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41.
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O regime dos novos arrendamentos urbanos e a perspectiva do direito da famíliaIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.315-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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42.
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A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendadosIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.385-406Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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43.
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O regime dos novos arrendamentos urbanos sob uma perspectiva de direito comparadoIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.407-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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44.
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Celebração do contrato de arrendamento no novo regime do arrendamento urbanoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (Dez. 2006) , p.1267-1291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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45.
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O regime do arrendamento urbano : evolução e novas perspectivasIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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46.
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Regime de obras e sua repercussão na renda e na manutenção do contrato de arrendamentoIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.27-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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47.
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A cessação da relação de arrendamento urbano no NRAUIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.45-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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48.
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O Novo Regime do Arrendamento Urbano numa perspectiva jurídico-societáriaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3952 (Set.-Out. 2008) , p.3-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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49.
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O art. 1068º do Código Civil segundo o NRAUIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.57-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
(1).
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50.
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo – um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel Conceição In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (janeiro abril 2020) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
(1).
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51.
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O novo regime do arrendamento urbano : contributos para uma análise / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.3-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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52.
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O arrendamento urbano para fins não habitacionais no NRAU : breves considerações / José ReisIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.505-520Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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53.
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Regime do arrendamento urbano / anotado e comentado [por] Augusto BorgesPublicação: Porto:Elcla Editora,1992Descrição: 289,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3BOR]
(1).
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54.
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Constituição da relação de arrendamento urbano : sua projecção na pendência da relação contratual / Manuel Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1980Descrição: 366,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3GOME]
(1).
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55.
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Direito Civil Reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 704p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2ASC]
(1).
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56.
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Towards effective enforcement : a single piece of bailiff law and a regulatory structure for enforcement / a green paper issued by the Lord Chancellor's DepartmentPublicação: Norwich:The stationery office limited,2001Descrição: 88p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9TOW]
(1).
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57.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 627p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347MES]
(2).
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58.
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Código civil y leyes civiles especiales / José Manuel Ruiz-Rico Ruiz (coord.)Publicação: Granada:Editorial Comares,2000Descrição: XVIII, 1183p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
(1).
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59.
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A acção de despejo / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:LEX,1995Descrição: 111p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3SOU]
(1).
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60.
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O Provedor de Justiça e a reabilitação urbana / André Folque (coord.) ; Maria Belo Ravara..[et al.]Publicação: Lisboa:[Provedoria de Justiça],2004Descrição: 116p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.778.5PRO]
(1).
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