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381.
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A prisão preventiva : a sua relação com a investigação criminal / José Luís Alves FernandesPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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382.
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Medidas de coação e de garantia patrimonial aplicáveis às pessoas coletivas no processo penal / Sílvia Marques Pereira CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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383.
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Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia / Paulo Alexandre Fernandes SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.57]
(1).
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384.
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Meios de obtenção de prova e medidas cautelares e de políciaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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385.
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O regime da obtenção de provas através de intervenção corporal não consentida / Lígia Noronha RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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386.
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Questões processuais atinentes à responsabilização criminal e contra-ordenacional das pessoas coletivas / Filipa Andreia Nobre de OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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387.
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Reconhecimento e execução de decisões europeias que aplicam medidas de coação : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução) : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Reis de Castro ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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388.
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A pessoa como objecto de prova em processo penal : exames, perícias e perfis de ADN : reflexões à luz da dignidade humana / Ana Paula GuimarãesPublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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389.
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A problemática e evolução do conceito jurídico-penal da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica / Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de Paiva Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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390.
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Medidas de coação / Artur Guimarães Ribeiro ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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391.
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As medidas de coação no processo penal português : dos pressupostos de aplicação à extinção / Fernando Jorge DiasPublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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392.
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O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada / Ivo Emanuel Mitreiro FernandesPublicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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393.
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Violência doméstica e violência na intimidade / Teresa Pizarro Beleza ...[et al.] ; conceção e organização Helena Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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394.
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Das buscas domiciliárias : as competências próprias dos órgãos de polícia criminal / Toni Rodrigues PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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395.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1995Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ181]
(1).
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396.
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Direito penal Português : parte geral II as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Lisboa:Aequitas Editorial Noticias,1993Descrição: 737 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ199]
(1).
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397.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira : parte geral I a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982Publicação: Lisboa,1988Descrição: 419 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ179]
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398.
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Processo penal elementar / Henriques Eiras ; colab. Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 431,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ113]
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399.
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Droit pénal / Michèle-Laure RassatPublicação: Paris:PUF,1987Descrição: 683, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ60]
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400.
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Manual de processo penal / António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1989Descrição: 618 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD13]
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