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381.
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Justice pénale et décisions politiques: réflexions à partir des immunités et privilèges de juridictionIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.247-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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382.
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Vers un appel traditionnel en matière criminelle (étude comparée France-Algérie) / Mohamed KorichiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.56,n.2 (avr.-juin 2003) , p.201-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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A psicologia jurídica no BrasilIn: Estudos. Goiás. V.30,n.8 (Ago. 2003) , p.1951-1966Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
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"What if everybody did it?" sobre a "(in)capacidade de ressonância" do direito penal à figura da acumulação / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.303-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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385.
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Intervenções no genoma humano. Validade ético-jurídicaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.63 (Abr. 2003) , p.25-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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386.
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Légitimité et Constitution : les trois types pures de la jurisprudence constitutionnelleIn: Droit et Société. Paris. N.56/57 (2004) , p.233-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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387.
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Formação de Magistrados ou formação de Juristas? Uma carta para BolonhaIn: Scientia Ivridica. Braga. T.53,n.298 (Jan.-Abr. 2004) , p.7-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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A assinatura dinâmica face ao regime jurídico das assinaturas electrónicasIn: Scientia Ivridica. Braga. N.299 (Mai.-Ago. 2004) , p.347-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
(1).
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389.
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A jurisprudência do novo Tribunal Europeu dos Direitos do HomemIn: Sub-Judice - Justiça e Sociedade. Lisboa. N.28 (Abr.-Set. 2004) , p.9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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390.
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La victime et la peinele point de vue du juristeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2004) , p.815-820Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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391.
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Le cadre normatif du MercosurIn: Droit et Société. Paris. N.59 (2005) , p.39-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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392.
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La politique criminelle de la Cour suprême du Canada en matière de fraude / Jean-Luc BacherIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.2 (Avr.-Juin 2005) , p.215-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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393.
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O regime dos novos arrendamentos urbanos e a perspectiva do direito da famíliaIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.315-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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394.
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O regime dos novos arrendamentos urbanos sob uma perspectiva de direito comparadoIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.407-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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395.
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Justiça e jornalismo judiciário. Perspectivas jurisprudenciaisIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.V (2004) , p.867-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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L'isolement carcéral sous le contrôle des juridictions administratives et de la Cour européenne des droits de l'homme / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2005) , p.390-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La PJJ dans la politique judiciaire de la villeIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.35 (juill. 2005) , p.4-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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O dever de agir nos crimes omissos impróprios : breve análise crítica de alguns casosIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.45,nºs.1-2 (2004) , p.83-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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L'essor de la «privacy» et l'usage des concepts juridiquesIn: Droit et Société. Paris. N.61 (2005) , p.765-782Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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400.
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A patenteabilidade do segundo uso terapêutico na legislação e jurisprudência EuropeiasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.65 (Dez. 2005) , p.745-761Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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