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381. La gestion des établissements pénitentiaires / Hans Henrick Brydenssholt [dir.]Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe, Section de Publicatios,1983Descrição: 117,[2]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8BRY] (1).

382. Coopération internationale en matière de poursuite et de répression des actes de terrorisme : recommandation nº R (82) 1 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 15 Janvier 1982 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1983Descrição: 19,[2]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3COO] (1).

383. L'indépendance l'efficacité et le rôle des juges : recommandation nº R (94) 12 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 13 Octobre 1994 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 28,[1]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962IND] (1).

384. European conventions and agreements / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1949-1989Descrição: 10v. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176(4)EUR] (10).

385. European conventions and agreements / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1994Descrição: 291,[1]p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176(4)EUR] (1).

386. Drug misusing offenders and the criminal justice system : the period from first contact with the police up to and including sentencing : proceedingsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,1998Descrição: 205,[2]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRU] (1).

387. Draft European Sourcebook of Crime and Crminal Justiçe Statistics / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1999Descrição: 208p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CDPC] (1).

388. Activities juridiques du Conseil de L'Europe [(mai 1992 - mai 1994)] : rapport du / Secrétaire Général sur les activités juridiques du Conseil de L'EuropePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1994Descrição: 286p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176ACT] (1).

389. Liens entre la corruption et la criminalité organisée : rapport présenté par le / Ministre de la Justice de la République tchèquePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1997Descrição: 1 vol., pag. var.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176CON] (1).

390. Direito das Organizações Internacionais / Margarida Salema d'Oliveira Martins, Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,1996Descrição: 2 vols (327, 424)p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MAR] (2).

391. Judicial Organisation in Europe / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2000Descrição: 348p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CON] (1).

392. Treaty-making in the Council of Europe / Jörg PolakiewiczPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2000Descrição: 219p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13POL] (1).

393. Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-membros para permitir uma melhor eficácia da justiça : relatório elaborado / pelo Comité Europeu de Cooperação Judiciária (CDCJ) ; em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC)Publicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176MED] (1).

394. Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT] (1).

395. Les modes alternatifs de règlement des litiges entre les autorités administratives et les personnes privées : recommandation Rec(2001)9 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 5 septembre 2001 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 56p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MOD] (1).

396. Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec (2000)22 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 29 novembre 2000 et raport / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 98p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8AME] (1).

397. 23e conférence des ministres européens de la justice : conclusions et résolutions de la conférencePublicação: [Strasbourg]:Conseil de l'Europe,2000Descrição: 38p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51CON] (1).

398. 12e conférence des directeurs d'administration pénitentiaire : actes / Comité Européen pour les problèmes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 182p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8CON] (1).

399. Le rôle du conseil supérieur de la magistrature : actesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 233p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962ROL] (1).

400. La médiation familiale en Europe : actes : 4e conférence européenne sur le droit de la famillePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2000Descrição: 188p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6MED] (1).