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361.
O registo de condenados pela prática de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor : enquadramento e análise crítica do anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto / Stéphanie da Silva Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318] (1).

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362.
A investigação criminal no crime económico : a intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova : o regime das escutas : o registo de voz e imagem do artigo 6º da lei nº 5/2002 / Ana Carolina Duarte Correia Publicação: Coimbra:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318] (1).

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363.
Registo criminal – Sentença para uma vida? : a relação entre ter menções e o emprego, as condições de vida dignas e a participação comunitária / Rafaela Alexandra Alves Lei Oliveira ; ori. tese Carlos Francisco de Sousa ReisPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2021Descrição: 130 cm ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9OLI] (1).

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364.
Código do Registo Civil : anotado : República de Moçambique : unidade técnica da reforma legal / introd. Manuel Didier Malunga, Jorge de OliveiraPublicação: Lisboa:GRIEC,2005Descrição: 125 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18MAL] (1).

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365.
O notário e a atividade notarial : certeza e segurança jurídica / Mercília Pereira GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 292 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96GON] (1).

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366.
A Mudança de registo civil do indivíduo transexual -análise comparativa entre os regimes da união europeia e da américa do sul / Amanda de Souza Gomes ; ori.tese Luísa NetoPublicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: 91 p. ; PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1256] (1).

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