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361.
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Direito de menores : estudo luso-hispânico sobre menores em perigo e delinquência juvenil = Derecho de menores : estudio luso-hispánico sobre menores víctimas y delincuencia juvenil / Manuel Monteiro Guedes Valente, Nieves Sanz Mulas ; pref. Anabela Miranda Rodrigues, Ignacio Berdugo Gómez de la TorrePublicação: Lisboa:Âncora Editora,,2003Descrição: 463 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ158]
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362.
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Código de processo penal [2015] / Maria João Antunes Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2015 Descrição: 557 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT]
(1).
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363.
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Lei tutelar educativa comentada : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Júlio Barbosa e Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 540 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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364.
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Direito de menores / PORTUGAL. Leis, decretos, etc.Publicação: Coimbra : Almedina, ,2017Descrição: 572 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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365.
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Código Civil [2016] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,,2016Descrição: 1686 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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366.
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Código penal português [1957] : actualizado e anotado / anot. João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,[1957]Descrição: 424 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAR]
(1).
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367.
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Organização Tutelar de Menores : Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Portugal, Leis, Decretos, etcPublicação: Figueira da Foz:Colectânea de Jurisprudência,1978Descrição: 55 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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368.
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Estudos penitenciarios e criminaes / António D'Azevedo Castello BrancoPublicação: Lisboa:Casa Portugueza,1888Descrição: 96 p. incompleto ;
24 cm (em PDF completo)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAS]
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369.
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L'execution des sanctions penales : recueil des lois de la rfp de Yougoslavie / Institut de Droit Compare ; dir. Borislav T. BlagojevicPublicação: Beograd:L'Union des Associations de Juristes de Yougoslavie,,1962Descrição: 83 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24INS]
(1).
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370.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa Gonçalves Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,,1998Descrição: 67-94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9GON]
(1).
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371.
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Regulamento do trabalho no comércio e na indústria / Alexandre Herculano da CalPublicação: Porto:Edição do autor,,1952Descrição: 214 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAL]
(1).
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372.
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Revisão constitucional 1971 : textos e documentos / Portugal, ConstituiçãoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Informação e Turismo,1971Descrição: 411 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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373.
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Instituto de Reinserção Social / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1990Descrição: 61 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24IRS]
(1).
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374.
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Constituição política e diplomas complementares / ed. lit. Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: 508 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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375.
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L'application de la loi pénale étrangère par le juge national : (Communication pour le VIII Congrés International de l'Association Internationale de Droit Pénal, à Lisbonne - septembre 1961) / Salvatore D'AgataPublicação: Lisbonne:[s.n.],1961Descrição: 10 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2D'AG]
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Igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens na administração pública / CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ; ed. lit. Instituto do Emprego e Formação ProfissionalPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego,1933Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316CITE]
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377.
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Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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378.
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Droit de l'enfance et de la famille : textes législatifs et réglementaires : jurisprudence et doctrine / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille Publicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1974Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
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379.
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Droit de l'enfance et de la famille : textes législatifs et réglementaires : jurisprudence et doctrine / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille Publicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1972Descrição: 218 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
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380.
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Leis da família, poder paternal e abandono da familia : defesa da família Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1951Descrição: 46 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL67]
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