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Revisão constitucional 1971 : textos e documentos / Portugal, Constituição

Autor institucional: Portugal, Constituição, 1971, Co-autorPublicação: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1971Descrição física: 411 p. : il.; 25 cmAssunto: 280 | 528 | 1275 | 279Localização e Cota : 342POR Resumo: 1- Do discurso do presidente do Conselho proferido perante a Assembleia Nacional em 2 de Dezembro de 1970. 2- Alterações à constituição política. 3- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 14/X. 4- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 6/X. 5- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 7/X. 6- Despacho do presidente da Assembleia Nacional relativo à constituição da comissão eventual de 1 de Março de 1971. 7- Parecer da comissão eventual. 8- Discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei sobre a revisão constitucional. 9- Requerimento apresentado e votado na sessão de 29 de Junho de 1971. 10- Debate na especialidade. 11- Composição da Assembleia Nacional e deputados que intervieram nos debates. 12- Constituição política da República Portuguesa. 13- Texto integral da constituição política
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
342POR (Browse shelf) 1937 Available DGRSP19371081352
Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
342POR (Browse shelf) 2008 Available DGRSP 20081081352

1- Do discurso do presidente do Conselho proferido perante a Assembleia Nacional em 2 de Dezembro de 1970. 2- Alterações à constituição política. 3- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 14/X. 4- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 6/X. 5- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 7/X. 6- Despacho do presidente da Assembleia Nacional relativo à constituição da comissão eventual de 1 de Março de 1971. 7- Parecer da comissão eventual. 8- Discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei sobre a revisão constitucional. 9- Requerimento apresentado e votado na sessão de 29 de Junho de 1971. 10- Debate na especialidade. 11- Composição da Assembleia Nacional e deputados que intervieram nos debates. 12- Constituição política da República Portuguesa. 13- Texto integral da constituição política

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