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3501.
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Código de processo penal : legislação complementar / anotado por M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 1349p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-11]
(1).
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3502.
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Código penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2vol. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-12]
(1).
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3503.
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Revolución en el proceso penal latinoamericano : difusión de ideas legales desde la periferiaPublicação: [S.l.]:CEJA,[s.d.]Descrição: 60p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LAN]
(1).
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3504.
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Código penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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3505.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1REF]
(1).
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3506.
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Direito português da corrupção / Rui Teixeira SantosPublicação: Lisboa:Bnomics,2009Descrição: 166p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAN]
(1).
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3507.
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Direito penal : parte especial / Benjamim Silva Rodrigues ; Sara Antunes (pref.)Publicação: Coimbra:Ed. de autor,2009-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
(1).
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3508.
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Transnational organized crime : a commentary on the UN convention and its protocols / David McCleanPublicação: Oxford:Oxford University Press,2007Descrição: 512p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9MCC]
(1).
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3509.
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1152 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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3510.
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A corrupção : reflexões(a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal / Cláudia Cruz Santos, Cláudio Bidino, Débora Thaís de MeloPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAN]
(1).
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3511.
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La acción legislativa para erradicar la violencia de género en Iberoamérica : compilación iberoamericana de leyes contra la violencia de género / Itziar Gómez FernándezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2008Descrição: 789 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6FER]
(2).
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3512.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ) , em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) Publicação: [s.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MED]
(2).
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3513.
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Prevenir a corrupção : um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos / Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça (GRIEC)Publicação: Lisboa:GRIEC,2007Descrição: 20p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.35PRE]
(1).
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3514.
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III Plano nacional contra a violência doméstica (2007-2010) : resolução do Conselho de Ministros nº 83/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 103p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6PLA]
(1).
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3515.
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Estudos de homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriam / Germano Marques da Silva, Manuel Monteiro Guedes Valente (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 850p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
(1).
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3516.
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O inimigo sem rosto : fraude e corrupção em Portugal / Maria José Morgado, José VegarPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2003Descrição: 151p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3MOR]
(1).
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3517.
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Relatório anual [da] Eurojust 2007Publicação: The Hague:Eurojust,2008Descrição: 84p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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3518.
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Relatório anual [da] Eurojust 2008Publicação: The Hague:Eurojust,2009Descrição: 72p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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3519.
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Global Transparency: fighting corruption for a sustainable future : 13th Internationational anti-corruption conference / IACC (org.)Publicação: Athens:AC&C,[2008?]Descrição: 114p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3GLO]
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3520.
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Apoio à revisão dos códigos legais dos PALOP : workshops Dezembro de 2003 a Maio de 2006 : compilação dos textos de suporte aos debates e das conclusões e recomendações, Dezembro de 2007 / INA - Instituto Nacional de Administração (org.)Publicação: Oeiras:INA,[2008]Descrição: 482p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99APO]
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