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321.
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Estudos sobre o princípio da igualdade / Maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 102,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7GAR]
(1).
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322.
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Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / Maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2005Descrição: 153p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99GAR]
(1).
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323.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34FER]
(1).
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324.
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Teoria do estado e da constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 793p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-10]
(1).
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325.
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Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 213p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-33]
(1).
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326.
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As constituíções dos estados lusófonos / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,2000Descrição: 626p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-11]
(1).
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327.
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La protection diplomatique : mutations contemporaines et pratiques nationales / dir. Jean-François FlaussPublicação: Bruxelles:Bruyant,2003Descrição: 167p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-26]
(1).
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328.
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Relações Igreja-Estado em Portugal : desde a vigência da concordata de 1940 / coord. Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2002Descrição: 281,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348REL]
(1).
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329.
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Tribunais políticos : tribunais militares especiais e tribunais plenários durante a ditadura e o estado novo / Fernando Rosas e outrosPublicação: Lisboa:Temas e Debates,2009Descrição: 663 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ROS]
(1).
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330.
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Fighting corruption and promoting integrity in public procurement / OECD Global Forum on GovernancePublicação: Paris:OECD Publishing,2005Descrição: 298p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE]
(1).
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331.
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O caleidoscópio do direito : o direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje / António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 821p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12HES]
(1).
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332.
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Human rights in states of emergency in international law / Jaime OraáPublicação: Oxford:Clarendon Press,1992 Descrição: 288p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ORA]
(1).
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333.
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Acordos de cooperação entre Portugal e os estados africanos lusófonos / Jorge Bacelar Gouveia : pref. [de] José Manuel Briosa e GalaPublicação: Lisboa:Cooperação Portuguesa e Revista da Cooperação,1993Descrição: 738p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23GOU]
(1).
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334.
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O Estado e o Ministério Público / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963RAP]
(1).
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335.
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Da responsabilidade civil do estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional : o título de responsabilidade da injusta privação da liberdade : o regime processual de responsabiçização do estado e dos magistrados / Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da CostaPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2010Descrição: 272p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96COS]
(1).
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336.
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Manual elementar de direito público da economia e da regulação : uma perspetiva luso-brasileira / Luís Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[346.7MON]
(1).
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337.
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How to prepare and present a labor arbitration case : strategy and tactics for advocats / Charles S. LoughranPublicação: Washington, D.C.:The Bureau of National Affairs, Inc.,2003Descrição: XXIX, 551p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_LOU]
(1).
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338.
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Securities arbitration procedure manual / David E. RobbinsPublicação: New York, [etc.]:Lexis Publishing,2000 Descrição: pag. var. (folhas soltas). ;
26x24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_ROB]
(1).
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339.
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Securities arbitration procedure manual / David E. RobbinsPublicação: New York, [etc.]:LexisNexis,2001-2003 Descrição: 2 vol., pag. var. (folhas soltas). ;
26x24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_ROB]
(2).
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340.
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Mediation theory and practice / James J. Alfini... [et al.]Publicação: Newark, (NJ):LexisNexis,2006Descrição: XXIII, 665p. [122pag. var.] ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED_ALF]
(1).
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