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3081.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1750 a 1762 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1830Descrição: XXII, 897 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/202/15]
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3082.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1775 a 1790 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1828Descrição: XXII, 639 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/205/15]
(1).
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3083.
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Collecção da legislação desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1791 a 1801 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typ. de Luiz Correa da Cunha,1860Descrição: XXV, 769 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/206/15]
(1).
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3084.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1802 a 1810 / oferecida a El Rei Nosso Senhor pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1826Descrição: XXV, 948 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/207/15]
(1).
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3085.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1811 a 1820 / oferecida a El Rei Nosso Senhor pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1825Descrição: XXX, 753 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/208/15]
(1).
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3086.
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Leis da República 2006/07 : X Legislatura : 2a sessão legislativa / ed. Grupo Parlamentar do Partido SocialistaPublicação: Lisboa:Grupo Parlamentar do Partido Socialista,2007Descrição: 127 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13LEI]
(1).
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3087.
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Répertoire méthodique et alphabétique de législation, de doctrine et de jurisprudence en matière de droit civil, commercial, criminel, administratif, de droit des gens et de droit public : jurisprudence générale / M. D. Dalloz Aîné, M. Armand Dalloz Publicação: Paris :Au Bureau de la Jurisprudence Générale, 1854Descrição: 787 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347DAL] (1).
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3088.
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Rivista penale di dottrina, legislazione e giurisprudenza / Luigi LucchiniPublicação: Torino:Unione Tipografico,1895Descrição: 504, 52 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LUC] (1).
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3089.
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A alteração anormal das circunstâncias : o artigo 437.º do Código Civil e a situação pandémica : reflexos contratuais / Sandra dos Reis LuísIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra (2020) , p. 1-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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3090.
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Legislação penal e de processo penal / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 809,[2] p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2NET]
(1).
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3091.
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Dangerous offenders : Recommendation CM/Rec (2014)3 adopted by the Committee of Ministers of the Council of Europe on 19 february 2014 and explanatory memorandum / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2014Descrição: 56 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COU]
(1).
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3092.
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Fundo Social Europeu 2007-2013 / Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu : legislação comunitária de enquadramentoPublicação: Lisboa:Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.,[?]Descrição: CD-ROM :
il. ;
12X14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[MM24]
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3093.
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Período experimental (e princípio da segurança no emprego) = Experimental period (and principle of job security) = the most recent changes (2019-2023) : as mais recentes alterações (2019-2023) / David Falcão, Marta FalcãoIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº 2 (2º semestre 2022) , p. 111-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3094.
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Exécution de jugements pénaux suisses dans des établissements d'exécution étrangers : avis de droit / Bernhard Rütsche Publicação: Berne:Unité Exécution des peines et mesures ,2015Descrição: 37 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RUT]
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3095.
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Reinserção Social : a difícil concretização da “samaritana” legislação penitenciária / Emanuel José Dias Roque ; ori.tese Cristina Líbano MonteiroPublicação: Coimbra:[s.n.],2018Descrição: 134 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1247]
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