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301.
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Prescrição : interrupção da prescrição : citação prévia : lacunas da lei / [anotação de] Mendonça CorreiaIn: O direito. Coimbra. a.134-135 (2002-2003) , p.155-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
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302.
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Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum propium) no direito civil / Paulo Mota PintoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.269-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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303.
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Uma leitura do relatório de avaliação dos recursosManuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.283-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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304.
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Recurso da decisão de regulação do exercício do poder paternal : inconstitucionalidade da interpretação normativa do n.º 2 do artigo 680.º do código de processo civil que denega legitimidade para recorrer aos detentores da guarda de facto de menor / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.173-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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305.
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Distraction á nos dépens / [comentário de] Daniel chatteleyn, Philippe Loyer In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.128-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
(1).
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306.
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Distraction á nos dépens / [comentário de] Daniel chatteleyn, Philippe Loyer In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.128-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
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307.
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O valor probatório dos documentos electrónicos / Miguel Teixeira de SousaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 2.v., p.171-201; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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308.
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O direito fundamental do acesso aos tribubais e a reforma do processo civil / Carlos Lopes do RegoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.731-766 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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309.
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Concentração da defesa e constituição de caso julgado em embragos de executado / José Lebre de FreitasIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.173-191 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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310.
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A articulação dos diferentes meios de impugnação da penhora / Carlos SoaresIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.689-715; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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311.
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Algumas implicações da natureza da convenção de arbitragem / José Lebre de FreitasIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.625-641 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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312.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 772,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
(1).
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313.
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Código de processo civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1983Descrição: 1165p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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314.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 515p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
(1).
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315.
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Código do registo civil : e legislação complementar / coordenação de Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, e Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 294p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18GUI]
(1).
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316.
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Código do registo civil / anotado [por] Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1995Descrição: 442,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18SAMP]
(3).
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317.
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Código do registo civilPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1990Descrição: 223p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.178COD]
(1).
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318.
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Código do registo civil / anotado [por] José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, e Rui Crisóstomo dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1978Descrição: 478p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.18PIT]
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319.
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Código de processo civil / José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, e Rui Crisóstomo dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1978Descrição: 783p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PIT]
(1).
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320.
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Código de processo civil / anotado [por] Abílio Neto Publicação: Lisboa:Liv. Petrony,1979Descrição: 1194 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
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