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301. Princípios relativos aos contratos comerciais internacionaisPublicação: Roma:Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT,1995Descrição: 295 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.90] (1).

302. Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças : mediaçãoPublicação: The Hague:HCCH,2012Descrição: 100 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.13] (1).

303. Aspectos jurídicos sobre a repressão do tráfico ilícito de drogas pela via marítima - Cabo Verde / Emerson M. Lubrano RodriguesPublicação: Mindelo:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD259] (1).

304. Direito internacional da família / Paulo Pinto de Albuquerque ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das CriançasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

305. Judges' (The) Newsletter = bulletin d'information à l'attention des juges : a publication of the Hague Conference on Private Internacional Law / Hague Conference on Private Internacional Law ; International Child ProtectionPublicação: London:Butterworths,2001Descrição: : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP325] (11).

306. Católica Law Review / prop.Católica Research Center for the Future of Law ; dir. Rui Medeiros... [et al.]Publicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa,2017-Descrição: ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP459] (11).

307. Sobre a convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 187p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD68] (1).