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301.
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Constitutionalisme en droit pénal et droits fondamentaux : (avec une référence particulière à l'Italie)In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.709-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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302.
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A "Constituição Europeia" e a Ordem Jurídica PortuguesaIn: O Direito. Coimbra. A.134-135 (2002-2003) , p.9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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303.
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A constituição fiscal portuguesaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.797-805Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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304.
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Direito Constitucional e Psicologia : contributos para a interdisciplinaridadeIn: Scientia Ivridica. Braga. T.55,n.307 (Jul.-Set. 2006) , p.403-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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305.
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Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.4 (Out.-Dez. 2006) , p.539-573Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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306.
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Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime legal da mediação de seguros / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.1 (Jan.-Mar. 2007) , p.73-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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307.
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Hacia una nueva regulación de la prescripción en los delitos contra la administración pública : un debate de actualidadIn: Themis. Coimbra. A.8,n.14 (2007) , p.139-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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308.
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Recursos em Processo Penal : a interposição do recurso / o recurso da matéria de facto / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.383-399Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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309.
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A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal ConstitucionalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.355-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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310.
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Sobre a justificação das restrições aos direitos fundamentais / Luís P. Pereira CoutinhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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311.
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Chronique de droit pénal constitutionnelIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2010) , p.201-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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312.
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Le droit pénal face à la question prioritaire de constitutionnalitéIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p.33-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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313.
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La jurisprudence penale du conseil constitutionnel en 2009In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p.185-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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314.
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Repensar os regulamentos no Código do Procedimento AdministrativoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.82 (Jul.-Ago. 2010) , p.45-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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315.
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Democracia e direitos fundamentais sociais : a necessária convivência no estado democrático e social de direito / Joana Fernandes MachadoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.52,n.1-2 (2011) , p.237-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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316.
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Reflexões sobre o crime de desobediência em Estado de Emergência / Vânia Filipe Magalhães In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (março 2020) , p. 1-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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317.
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O direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade : o tempo na acção de investigação da paternidade / Graça AmaralIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2016) , p.133-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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318.
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Constituição e escolha dos bens jurídicos / Emilio Dolcini, Giorgio Marinucci ; [tradução de] José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.151-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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319.
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Liberdade e segurança / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.299-320Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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320.
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O papel do Gabinete Parlamentar de Avaliação das Escolhas Científicas e Tecnológicas no processo legislativo / Jean-Pierre Duprat ; [tradução de] Andreia CrespoIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. n.38 (Out.-Dez.2004) , p.5-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
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