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2741.
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Le viol comme appropriationIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.825-830Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2742.
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Le silence prend la parole : la percée du droit de se taire en droit international pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.705-729Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2743.
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Les victimes d'infractions sexuelles dans le procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.687-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2744.
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Protection du secret professionnel de l'avocat et nécessités du procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.677-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2745.
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Peine prononcée et peine subieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.661-675Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2746.
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Le droit pénal des mineurs revisitéIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.25 (déc. 2002) , p.7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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2747.
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As reacções criminais do Direito Penal Português na perspectiva de reintegração social / Fernando Bessa Pacheco, Mário Bessa PachecoIn: Análise Psicológica. Lisboa. S.20,n.3 (Jul.-Set. 2002) , p.331-335Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
(1).
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2748.
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Le cadre légal et réglementaire de la médiation pénale en FranceIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.12 (déc. 2002) , p.1156-1176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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2749.
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La mise à la disposition du gouvernement des délinquants dangereux mettant en péril l'ordre social : discours et pratiques d'une logique linéaireIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.11 (nov. 2002) , p.1044-1065Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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2750.
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Le Service des maisons de justice en Belgique : déplacement géographique de la cohabitation conflictuelle du judiciaire et du social?In: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.1 (jan. 2003) , p.87-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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2751.
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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2752.
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A defesa do arguido : uma garantia constitucional em perigo do "Admirável Mundo Novo" / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.549-571Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2753.
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Ainda sobre o novo regime sancionatório da aquisição e detenção de estupefacientes para consumo próprioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.93 (Jan.-Mar. 2003) , p.113-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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2754.
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O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada no Direito Processual Penal portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.93 (Jan.-Mar. 2003) , p.7-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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2755.
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Chronique de l'exécution des peines - Quand le procureur compose avec la peine (bis) / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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2756.
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La faute caractérisée en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.79-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2757.
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La commission rogatoire internationale en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2758.
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La répression de la complicité et ses avatars en droit pénal internationalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.13-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2759.
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La cour pénale internationale et les interactions entre droit interne et internationalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.1-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2760.
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La place de la victime dans le procès pénal / Nathalie PignouxIn: Revue International de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.55,n.2 (avr.-juin 2002) , p.165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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