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261.
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As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde.. [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1995Descrição: 103 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MUN]
(2).
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262.
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A criança na justiça : trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar / Catarina João Capela RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,,2009Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9RIB]
(1).
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263.
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Direito de menores : estudo luso-hispânico sobre menores em perigo e delinquência juvenil = Derecho de menores : estudio luso-hispánico sobre menores víctimas y delincuencia juvenil / Manuel Monteiro Guedes Valente, Nieves Sanz Mulas ; pref. Anabela Miranda Rodrigues, Ignacio Berdugo Gómez de la TorrePublicação: Lisboa:Âncora Editora,,2003Descrição: 463 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ158]
(2).
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264.
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As medidas de coacção no processo penal português / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves ; pref. Vera DuartePublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1GON]
(1).
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265.
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Direito do Procedimento Administrativo / Paulo Otero Publicação: Coimbra:Edições Almedina,,2016 Descrição: Vol. I (704 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OTE]
(1).
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266.
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Relatório preliminar do observatório permanente da justiça portuguesa / Boaventura de Sousa Santos...[et.al.] ; ed.lit. Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia Universidade de CoimbraPublicação: [Coimbra]:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,,1997Descrição: 2 vol. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24SAN]
(1).
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267.
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Algumas considerações sobre a hipoteca judicial / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:[s.n.],1952Descrição: 29 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SER]
(1).
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268.
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Justice across the Atlantic II : the criminal process in Portugal and the united states : two legal systems in pursuit of justice / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(1).
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269.
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Courts, Corrections, and the Constitution : the impact of judicial intervention on prisons and jails / ed. lit. John J. DiIulio, Jr.Publicação: New York:Oxford University Press,1990 Descrição: XII, 338 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DIL]
(1).
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270.
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Intervenção do IRS no âmbito de processos tutelares cíveis e tutelares com vista à elaboração de relatórios sociais sobre menores, progenitores ou terceiros residentes no estrangeiro / Instituto de Reinserção SocialPublicação: [S.l.:s.n.,s.d]Descrição: [123] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5IRS]
(1).
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271.
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A história e provas do crime de Eduardo Plácido / Mário de CastroPublicação: Lisboa:Minerva Central,1936Descrição: VIII, 350 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CAS]
(1).
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272.
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O ministerio público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de precesso penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Lusitana,1993Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
(1).
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273.
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Balanço de um ano de vigência do código de processo penal : V encontro internacional de magistrados - 1989 / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Publicação: [Lisboa]:Editorial Minerva,1990Descrição: 131 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ENC]
(2).
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274.
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Processo e direito processual : noções complementares / Soveral MartinsPublicação: Coimbra:Centelha,1985-1986Descrição: 2 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
(2).
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275.
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
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276.
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Code de procédure pénale du 12 de septembre 1967 / org. Le grand Conseil du Canton de VaudPublicação: [S.l.:s.n.],1981Descrição: 81 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
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277.
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A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: [Porto]:[Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto],2004Descrição: 347-401 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SIL]
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278.
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Alguns nós górdios da jurisdição de execução das penas / Joaquim Boavida ; ed. lit Associação Sindical dos Juizes PortuguesesPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 235 a 261 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BOA]
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279.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda Rodrigues ; ed. lit. Boletim do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Boletim do Ministério da Justiça,1988Descrição: 5-58 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROD]
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280.
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça ; coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015Descrição: 5 vol. ;
23 cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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