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25381.
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O "pseudo-arrastão" de Carcavelos : documentos / Alto Comissariado para a Imigração e Minorias ÉtnicasPublicação: Lisboa:ACIME,2006Descrição: 124 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ312]
(1).
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25382.
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Blueprint of the council of Europe campaign to combat violence against women, including domestic violence : stop domestic violence against women / Human Rights Council of EuropePublicação: Strasbourg:Human Rights Council of Europe,2006Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ321]
(1).
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25383.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / coordenador científica Maria Clara SottomayorPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 298 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ306]
(1).
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25384.
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O crime de aborto e a reforma penal / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1995Descrição: 125, [1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ322]
(1).
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25385.
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Blackstone's guide to the crime and Disorder Act 1998 / Roger Leng ; Richard D. Taylor, Martin WasikPublicação: London:Blackstone,1998Descrição: VII, 300 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ323]
(1).
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25386.
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Portugal simplifica = Portugal simplifies = Portugal simplifie = Portugal vereinfacht / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 14 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ305]
(1).
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25387.
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Sentencing / Comité Européen pour les problémes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1974Descrição: 83 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ297]
(1).
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25388.
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Le rhizome penal : milieu ouvert et décentralisation de la politique criminelle / Jacques Faget ; colab. Michéle Mestrot, Joëlle Lesparre, Benoît Arnaune, Véronique Veillon ; colab. Groupe Européen de Recherche et d' Innovation Criminologique Institut de Sciences Criminelles de BordeauxPublicação: Bordeaux :Ministère de la Justice,1989Descrição: 307 p ;
30 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ324]
(1).
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25389.
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Protecting children against corporal punishment : awareness-raising campaigns / Monika Sajkowska, Lukasz Wojtasik, Nobody's Children Foundation PolandPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2004Descrição: 84 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ320]
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25390.
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Lei e crime : o agente infiltrado versus o agente provocador : os princípios do processo penal / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente ; pref. de Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD11]
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25391.
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Arguido e imputado no processo penal português / José Lobo MoutinhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica,2000Descrição: 202 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD14]
(1).
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25392.
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Código da propriedade industrial ; coord. Isabel RochaPublicação: Porto:Porto Editora,2004Descrição: 136 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD15]
(1).
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25393.
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VII Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : Centro de arbitragem Comercial : intervenções / [org.] Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa ; [coord.] António Vieira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD44]
(1).
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25394.
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Código do procedimento administrativo [1997] : anotado / Diogo Freitas do Amaral...[et.al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 471 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD6]
(1).
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25395.
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Direito Administrativo : lições aos alunos do curso de direito em 1983/84 / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:[s.n],1988Descrição: vol. II, 217 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD4]
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25396.
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Sobre a convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 187p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD68]
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25397.
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Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado / Clotilde Celorico PalmaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 257 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD75]
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25398.
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Estudos sobre IRS : rendimentos de capitais e mais-valias / Paula Rosado PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD76]
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25399.
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: [S.l.]:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 4 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD27]
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25400.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / compil. org. por M. Oehen MendesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 461 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD43]
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