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241.
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Os acordos sobre o exercício das faculdades de uso e de administração da coisa comum : (breve anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2020 e, a propósito dele, um excurso até ao acórdão da Relação do Porto de 12 de janeiro de 2010) / Margarida Costa Andrade In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 43 (Janeiro-Abril 2021) , p. 175-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37449]
(1).
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A identificação pessoal como instrumento de controlo social nas sociedades contemporâneas / João José Rodrigues AfonsoIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Lisboa. Ano 16 (2020) , p. 79-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Breves notas sobre a postura de 48 magistrados portugueses perante o contraditório às exceções deduzidas na contestação, a audiência prévia e o despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova no processo declarativo comum / Guilherme Brandão GomesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Março 2021) , 27 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
(1).
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244.
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Das normas corporativas no direito civil e no direito do trabalho / Luís Gonçalves da SilvaIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho. Lisboa. Ano 1, nº 1 (2021) , p. 941-1010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
(1).
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245.
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A Constituição portuguesa de 1976 e o código civil de 1966 : algumas notas / José de Matos CorreiaIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. S. 2, n. 17-18 (2017) , p. 95-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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246.
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Actualidade do catálogo de fontes de direito consagrado no código civil de 1966 / José Lucas CardosoIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. S. 2, n. 17-18 (2017) , p. 77-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A fundamentação do juízo probatório : breves considerações / Marta João DiasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 175-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
(1).
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248.
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Código civil : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1603 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.11]
(1).
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249.
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Comentários ao código de processo civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do RegoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 964 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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250.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1662 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.34]
(1).
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251.
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Código civilPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 778 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.13]
(2).
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252.
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Código civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1995Descrição: 1589 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18609]
(1).
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253.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1523 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.57]
(1).
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254.
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Código civil : actualizado : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: VIII; 714 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.80]
(1).
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255.
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Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil / Fernando de Sandy Lopes Pessoa JorgePublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 422 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.125]
(1).
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256.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1589 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.92]
(1).
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257.
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Código de processo civil : actualizado, anotado e comentado / anot. Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:ELCLA,1998Descrição: 917 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.12]
(1).
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258.
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Adenda ao código de processo tributárioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 51 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19690]
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259.
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Código civil : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.10]
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260.
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Código civil anotado / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 749 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.8]
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