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2201.
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Impedimento do juiz por participação em processo : (artigo 40º, 2ª parte, do Código de Processo Penal)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.25-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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2202.
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Ónus de o arguido que reside fora da Comarca indicar pessoa, nesta residente, que receba as notificações : Inconstitucionalidade do Artigo 196º, nº 3 do Código de Processo Penal (versão original)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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2203.
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La responsabilité pénale des personnes morales en droit français : quelques questionsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3/4 (Déc. 1998) , p.153-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2204.
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Le motif légitime en droit pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3/4 (Déc. 1998) , p.194-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2205.
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Ter in idem!In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1/2 (Juin 1998) , p.71-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2206.
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La responsabilité pénale pour omission dans le droit pénal polonaisIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1/2 (Juin 1998) , p.91-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2207.
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Os processos especiais do Código de Processo Penal após a revisão de 1998In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A,20,n.77 (Jan.-Mar. 1999) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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2208.
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O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.1 (Jan.-Mar. 1997) , p. 7-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2209.
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Processo Penal fiscal e de segurança social : processo de averiguações dos crimes fiscais : natureza jurídica : reflexões sobre o processamento dos crimes fiscais não aduaneiros e de segurança social / Armando Faria MenezesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set.1997) , p. 445-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2210.
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Desenvolvimentos recentes no serviço de Probation na Inglaterra e País de Gales / Graham Smith ; trad. Luís de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.2 (Abr.-Jun. 1997) , p.175-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2211.
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O impacto das novas tecnologias : os direitos do indivíduo e o interesse social no processo penal / Mario ChiavarioIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p. 387-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2212.
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento (arts. 356º e 357º do CPP) : algumas reflexões à luz de uma recente evolução jurisprudencial / José Damião da Cunha In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p.403-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2213.
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O procedimento extradicional na óptica do operador judiciário / António Bernardo ColaçoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.4 (Out.-Dez. 1997) , p.639-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2214.
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Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável (o estatuto constitucional das proibições de extraditar fundadas na natureza da pena correspondente ao crime segundo o direito do estado requerente, antes e depois da lei constitucional nº1/97) / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 7-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2215.
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O Tribunal internacional penal permanente e o mito de Sísifo / Maria Leonor Machado Esteves de Campos AssunçãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2216.
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Notas sobre as recentes reformas do processo penal em França / Jean Pradel ; trad. Cláudia Cruz SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p.37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2217.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p.67-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2218.
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Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.199-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2219.
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O conceito de prevenção do crime / Edgardo Rotman ; trad. André Gonçalo Dias PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.3 (Jul.-Set. 1998) , p. 319-371Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2220.
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Os limites da prevenção criminal à luz dos direitos do homem / Harthmuth Horstkotte ; trad. Helena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.3 (Jul.-Set. 1998) , p. 373-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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