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201.
Pena de prisão suspensa nos crimes contra a liberdade sexual : prática judiciária em Portugal / Raquel Carvalho Martins ; ori. tese Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 118 p. : 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1279] (1).

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202.
A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória / Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro ; ori. tese Maria Fernanda PalmaPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 250 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1283] (1).

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203.
Sobrelotação carcerária e poder judicial : uma relação ambivalente / Camila Pinto Bittencourt ; ori. tese Augusto Silva DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 103 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1286] (1).

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204.
O problema do alarme público ou social como fundamento da prisão preventiva à luz do direito português e angolano / Luís António Paxe ; ori.tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2018Descrição: 80 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1291] (1).

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