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21.
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L'abstention de porter secoursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (oct. 1951) , p.21-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Union belge et luxembourgeoise de droit pénal In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1951) , p.1162-1170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Reforma do Código de Processo Penal : prova testemunhal, declarações para memória futura e reconhecimento / António GamaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.3 (jul.-set. 2009) , p.391-420Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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24.
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Legalidade da prova e provas proibidas / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.4 (out.-dez. 2011) , p.545-591Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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25.
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Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : encontros e desencontros / Renato Stanziola VieiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,n.3 (jul.-set. 2010) , p.415-449Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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26.
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Reflexões sobre as "declarações do arguido" como meio de prova no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.27-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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27.
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Prova testemunhal : recusa de depoimento de familiar de um dos arguidos em caso de co-arguição / [anotação de] A. Medina de SeiçaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.477-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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28.
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Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da MotaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.661-685 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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29.
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Sobre o direito disciplinar da função pública / Alberto Augusto Oliveira, Alberto Esteves RemédioIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.627-666; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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30.
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Do crime de maus tratos / Associação Portuguesa de Mulheres Juristas Publicação: Lisboa:Associação Portuguesa de Mulheres Juristas,[s.d.]Descrição: 75p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6CRI]
(1).
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31.
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa / Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 296p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9APAV]
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32.
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Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda PalmaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 450p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR]
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Manual de buenas prácticas para la proteccción de los testigos en las actuaciones penales que guarden relación con la delincuencia organizada / Oficina de las Naciones Unidas cntra la Droga y Delito (UNODC)Publicação: Nueva York,2008Descrição: VIII,122p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAN]
(1).
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34.
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Good practices for the protection of witnesses in criminal proceedings involving organized crime / United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)Publicação: New York:United Nations,2008Descrição: VIII, 112p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2GOO]
(1).
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35.
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Processo simples, justiça segura : breve guião / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000 Descrição: 51p. ;
15cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_PRO]
(1).
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36.
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Primeira Reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das Nações Unidas, contra a criminalidade organizada transnacionalPublicação: Lisboa:GDDC,1999Descrição: 17 p., anexos ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC349]
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37.
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Curso de processo penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Universidade Católica,1981Descrição: 3 vol. (I, 278; II; 278-501; III, 181 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP15]
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Relatório da sétima sessão do comité ad-hoc, para a elaboração de uma convenção contra a criminalidade organizada transnacionalPublicação: Lisboa :GDDC ,2000Descrição: 25 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC456]
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Relatório da quinta sessão do comité ad-hoc para a elaboração de uma convenção contra a criminalidade organizada transnacionalPublicação: Lisboa:GDDC,1999Descrição: 26 p., anexos ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC358]
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40.
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Apontamentos de direito processual penal / Dias GomesPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1977Descrição: 144 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
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