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La limitation du droit de punir de l'état par les droits de l'hommeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév. 1953) , p.447-462Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Reflexões sobre o regime simplificado : a sua suspensão no domínio do IRCIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.669-685Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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A suspensão provisória do processo em casos de violência conjugal : um estudo exploratório / Sofia Dias, Madalena AlarcãoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 5, nº.11 (janeiro 2011) , p.9-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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24.
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Responsabilidade fiscal dos gerentes e administradores : a culpa jurídico-tributária : quasare do multiversum fiscal / João Costa AndradeIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.821-851Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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25.
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Lições de introdução ao direito / Fernando José BronzePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 912p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.11BRO]
(1).
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26.
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Introduction au systeme juridique / Paul OriannePublicação: Bruxelles:Bruylant,1982Descrição: 353p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13ORI]
(1).
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27.
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Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas / A. Kaufmann, W. Hassemer ; revisão cientifica e coordenação de António Manuel Hespanha, tradução de Marcos Keel, Manuel Seca de Oliveira Publicação: [Lisboa]:Fundação Calouste Gulbenkian,[2009]Descrição: 605p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12KAU]
(1).
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Os mecanismos de resolução alternativa de litígios à entrada do ano de 2007 / Filipe Lobo d'AvilaPublicação: [Lisboa]:GPLP,[200?]Descrição: [8]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_AVI]
(1).
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Alternative dispute resolution mechanisms in the begining of year 2007 / Filipe Lobo D'ÁvilaPublicação: [Lisboa]:Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios,[200?]Descrição: 11p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_AVI]
(1).
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30.
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Justiça em crise? Crises da justiça / António Barreto (org. e pref.)Publicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2000Descrição: 464,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_BAR]
(1).
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31.
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Justiça económica em Portugal - I : o sistema judiciário / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. I, 362[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
(1).
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32.
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Direito comparado plural / Afonso Carvalho Oliva... [et. al] ; coord. Ricardo Alexandre Sousa da CunhaPublicação: [Braga]:Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM),2021Descrição: 229 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5OLI]
(1).
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The system of administrative and penal sanctions in the member states of the european communitiesPublicação: Luxemburgo :European Communities ,1994Descrição: Vol.I (373) p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE199]
(3).
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34.
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O direito das comunidades europeias = Le droit des communautés européennes / Charles Vallé; trad.Eduardo SalóPublicação: Lisboa:Editorial Notícias ,[s.d.]Descrição: 117 p. [1] ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM59]
(1).
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35.
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A participação popular na administração da justiçaPublicação: Lisboa:Livros Horizonte ,1982Descrição: 2 vol. (199 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV9]
(2).
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36.
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Crime victims in the european union / Ana WergensPublicação: :UMEA,1999Descrição: 564 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC353]
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37.
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Introdução ao estudo do direitoPublicação: Lisboa:Danubio,1986Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI]
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38.
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Law and the mindPublicação: Londres:Sage Publications ,1991Descrição: 157 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS175]
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39.
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O ABC do direito comunitário / Klaus Dieter BorchardtPublicação: Luxemburgo :Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1991Descrição: 50, [3] p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM56]
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40.
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Criminal justice systems in Europe / Peter J.P.TakPublicação: Amsterdam :HEUNI,1993Descrição: 54 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC240]
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