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Relatório final do grupo de trabalho de alteração à lei tutelar educativa remetido ao senhor secretário de estado da justiça / Grupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa ; coord. Leonor do Rosário Mesquita FurtadoPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: 194 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1009]
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"Um Mundo à parte" : "ver o outro lado" / Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva, Ana Cristina de Oliveira Inácio, Vera Marina de Sousa Magalhães Publicação: Santarém:[s.n.],96/97Descrição: 118, [88] f. :
il. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1067]
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As comissões de protecção de menores : uma forma (gorada?) de participação popular na administração da justiça / Eliana GersãoIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho de 1980) , p.20-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A convenção da Haia sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças - para uma cooperação global : os seus sucessos e insucessos / Adair Dyer ; trad. Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1994) , p.9-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O serviço social no Centro de Observação e Acção Social de Coimbra / Maria Cecília Monteiro de CamposIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1985) , p.7-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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26.
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O rapto civil de crianças e os tribunais ingleses / Carol S. Bruch ; trad. Maria Ana do Canto e Castro, Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1993) , p.63-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Os direitos da infância no direito international privado / Adair DyerIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1992) , p.9-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A actuação em apoio da Convenção da Haia : ponto de vista do Secretariado Permanente / William Duncan ; trad. Pedro Miguel DuarteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2001) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e JovensIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.91 (Jul.-Set. 2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Comissões de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJIn: Boletim do IAC. Lisboa. N.67 (Jan.-Mar. 2003) , (p. inum.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.200]
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A nova justiça das crianças e jovens. Três anos depois : "Para onde vais, rio que eu canto?" / Paulo GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2004) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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As Nações Unidas e a protecção das crianças contra a violência / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A protecção dos direitos das crianças vítimas e testemunhas de crimes no sistema jurídico português / Maria Amélia Vera JardimIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.7-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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E tudo o vento levou... ou pode levar! / Norberto MartinsIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.197-216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A aplicação da lei sobre a protecção da juventude, na Bélgica : uma entrevista com o Ministro da Justiça da Bélgica, Sr. Pierre Wigny / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XII, n. 48, (Outubro a Dezembro 1966) , p.30-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O problema da falta de cumprimento das decisões decretadas pelos tribunais de menores em matéria de regulação do poder paternal / Américo de campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 54, (Abril a Junho de 1968) , p.16-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Legislação estrangeira - Italia - Proposta de lei sobre a instituição de tribunais de família / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 70, (Abril a Junho de 1972) , p.18-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Os direitos das crianças : linhas para uma construção unitáriaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.68 (Jan. 2008) , p.275-309Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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Les enfants en danger, victimes de sévices ou de délaissement : à propos des circulaires ministériellesIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.5 (nov.-déc. 1983) , p.544-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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Legitimidade e alcance da intervenção de terceiros no processo judicial de promoção e protecção / Teresa Teixeira Sá LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2013) , p.143-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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