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Penas de substituição privativas da liberdade : reflexões críticas / Cátia Raquel Arouca Gandra Araújo ; ori. tese Conceição CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 54 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1106]
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Da inaplicabilidade do regime da reincidência aos casos de prisão efetiva resultantes da revogação de penas substitutivas / Patrícia Fonseca Nunes ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 45 p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1123]
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Resolução 45/110 da Assembleia Geral das Nações Unidas : regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade - Regras de Tóquio / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. N. 2, (Abril-Junho de 1991) , p.41-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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As reacções criminais do Direito Penal Português na perspectiva de reintegração social / Fernando Bessa Pacheco, Mário Bessa PachecoIn: Análise Psicológica. Lisboa. S.20,n.3 (Jul.-Set. 2002) , p.331-335Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.41-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.15-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Alterações ao sistema sancionatório / Maria João AntunesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º.semestre 2008) , p.7-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Les nouvelles sanctions : innovations de substitution? État des lieuxIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.déc. 2008) , p.767-786Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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L'égalité et le système des jours-amendesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1984) , p.297-317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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La transformation des peines accessoires en peines principalesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1977) , p.621-646Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61 / P.74]
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Resgate de multas pelo trabalho / António Furtado dos SantosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.3 (julho 1958) , p.173-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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IV Congresso das Nacões Unidas para a prevenção do crime e o tratamento dos delinquentesIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 27, (1971) , p. 55-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Pela elevação de penas de substituição ou acessórias a penas principais e por um verdadeiro sistema de probation em Portugal? / André Lamas LeiteIn: Sombras e Luzes. Lisboa. nº 2 (2019) , p. 117-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição / André Damas LeiteIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2018) , p.115-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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L' interdiction profissionnelle en droit comparé / Philippe Quarré, co-aut. Marc Ancel, co-aut. Joseph FarberPublicação: Bruxelas:Nemesis ,1986Descrição: 435 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP89]
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Nouvelles stratégies sociales et système pénalePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1994Descrição: 119 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC253]
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim Publicação: Coimbra :Almedina ,1988Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP100]
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Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J.Roberto PintoPublicação: Lisboa :Escola da Cadeia Penitenciária ,1967Descrição: 89 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP5]
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Direito penal português, parte geral II : as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Lisboa]:Aequitas - Editorial Notícias ,1993Descrição: 737 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP207]
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Pourquoi les tribunaux français appliquent ils si peu les peines dites de substitution / Jacqueline Bernat de CelisIn: Archives de politique criminelle. - Nº7 (1984),p.199-239Publicação: ,1984Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
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