Pela elevação de penas de substituição ou acessórias a penas principais e por um verdadeiro sistema de probation em Portugal? / André Lamas Leite
In: Sombras e Luzes. Lisboa. nº 2 (2019) , p. 117-139Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENITENCIÁRIO | PENAS DE SUBSTITUIÇÃO | PENA DE MULTA | PENA COMBINADA | TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE | TRABALHO COMUNITÁRIO | INIBIÇÃO DE CONDUÇÃO | PROBATION | PORTUGAL Localização e Cota : PP458 Resumo: O presente artigo analisa as vantagens e desvantagens da elevação a pena principal da sanção de prestação de trabalho a favor da comunidade, tendo em conta dados de Direito Comparado em que tal é uma realidade. Em segundo lugar, afere-se, igualmente, dos proveitos e custos de transformar a inibição de veículos com motor de pena acessória ou medida de segurança em pena principal e, por fim, envereda-se por saber até que ponto necessitamos ou não de um verdadeiro sistema de probation em Portugal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP458 (Browse shelf) | Available |
O presente artigo analisa as vantagens e desvantagens da elevação a pena principal da sanção de prestação de trabalho a favor da comunidade, tendo em conta dados de Direito Comparado em que tal é uma realidade. Em segundo lugar, afere-se, igualmente, dos proveitos e custos de transformar a inibição de veículos com motor de pena acessória ou medida de segurança em pena principal e, por fim, envereda-se por saber até que ponto necessitamos ou não de um verdadeiro sistema de probation em Portugal.
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