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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08COS]
(1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 496 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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23.
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Do poder disciplinar no direito administrativo português / Marcelo CaetanoPublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1932Descrição: 230 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAE]
(1).
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Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos : legislação, doutrina, jurisprudência, formulário, contencioso / Vitor Manuel Lopes DiasPublicação: Porto:Edição do Autor,[1955]Descrição: [6], 346 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DIA]
(1).
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Unidade horizonte : avaliação de um ano de trabalho / Instituto de Reinserção Social, Delegação Regional de Lisboa, Colégio Padre António de OliveiraPublicação: [Caxias],[1995?]Descrição: 21 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST763]
(1).
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Procedimento disciplinar : função pública, outros estatutos, regime de férias, faltas e licenças / M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,2002Descrição: 870 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35LEA]
(2).
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27.
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Tratamento penitenciário / A. Malça CorreiaPublicação: Lisboa:Centro do Livro Brasileiro,1981Descrição: 309 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COR]
(6).
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Guia Prático do Processo Disciplinar : com as alterações introduzidas pelo código do trabalho e respectiva regulamentação / Joaquim Pintado Nunes, Luisa AguiarPublicação: Coimbra:Almedina,SA,2005Descrição: 260 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35NUN]
(1).
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Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente : as relações com o processo penal / Luís Vasconcelos AbreuPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1993Descrição: 143 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ABR]
(1).
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30.
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Sistema penitenciario : V Informe sobre derechos humanos / FIO - Federación Iberoamericana de Ombudsman ; dir. Guillermo EscobarPublicação: Madrid:Trama Editorial,2007Descrição: 589 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FIO]
(2).
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Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas : Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas : anotados / Pedro Quartin GraçaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2008Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GRA]
(1).
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Legislação da Administração Pública : versão consolidada - Setembro de 2009 / compil. Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2009Descrição: 709 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DGAEP]
(2).
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Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública : anotado / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MOU]
(1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado / Manuela Blanc...[et all].Publicação: Lisboa:Rei dos Livros - Letras e Conceitos Lda.,2009Descrição: 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BLA]
(2).
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Novo Estatuto Disciplinar da Função Pública : (Lei Nº 58/2008, de 9 de Setembro) : comentado e anotado / Inês Reis, José Pinto Monteiro, Susana Costa PintoPublicação: Porto:Vida Económica,2009Descrição: 102p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35REI]
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36.
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Instituto Disciplinar Laboral / Nuno Abranches PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 222 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIN]
(1).
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Reglamento : Real Decreto 1774/2004, de 30 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley Orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores / ed. lit. Fundación DiagramaPublicação: Murcia:Fundación Diagrama,2005Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FUN]
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38.
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Estudo de caracterização do perfil dos educandos internados nos centros educativos a 30 de junho de 2005 / Joana MarteleiraPublicação: [S.l.:s.n.],2005Descrição: 172 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST413]
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A minha defesa no processo de saneamento : de acusações falsas e infundamentadas à aplicação duma sanção eticamente aberrante / Moura RamosPublicação: [S.l.]:Moura Ramos,1975Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24RAM]
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40.
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Informações aos reclusos / Direção Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Lisboa:Estabelecimento Prisional de Lisboa,1979Descrição: 27 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DIR]
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