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Inquilinato : questões com o problema da habitaçãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1975Descrição: 139 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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22.
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Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 276 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3ALE]
(1).
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23.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; pref. José Menéres Pimentel Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1995Descrição: 386 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PRO]
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24.
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Arrendamento urbano caducidade do direito de resoluçãoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.62 (Jan. 2002) , p.71-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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25.
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O regime dos novos arrendamentos urbanos e a perspectiva do direito da famíliaIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.315-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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26.
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A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendadosIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.385-406Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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27.
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O regime dos novos arrendamentos urbanos sob uma perspectiva de direito comparadoIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.407-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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28.
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Celebração do contrato de arrendamento no novo regime do arrendamento urbanoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (Dez. 2006) , p.1267-1291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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29.
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O regime do arrendamento urbano : evolução e novas perspectivasIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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30.
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A cessação da relação de arrendamento urbano no NRAUIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.45-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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O Novo Regime do Arrendamento Urbano numa perspectiva jurídico-societáriaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3952 (Set.-Out. 2008) , p.3-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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O art. 1068º do Código Civil segundo o NRAUIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.57-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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O novo regime do arrendamento urbano : contributos para uma análise / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.3-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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O arrendamento urbano para fins não habitacionais no NRAU : breves considerações / José ReisIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.505-520Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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35.
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Regime do arrendamento urbano / anotado e comentado [por] Augusto BorgesPublicação: Porto:Elcla Editora,1992Descrição: 289,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3BOR]
(1).
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Constituição da relação de arrendamento urbano : sua projecção na pendência da relação contratual / Manuel Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1980Descrição: 366,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3GOME]
(1).
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37.
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Direito Civil Reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 704p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2ASC]
(1).
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38.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 627p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347MES]
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39.
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Código civil y leyes civiles especiales / José Manuel Ruiz-Rico Ruiz (coord.)Publicação: Granada:Editorial Comares,2000Descrição: XVIII, 1183p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
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40.
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O Provedor de Justiça e a reabilitação urbana / André Folque (coord.) ; Maria Belo Ravara..[et al.]Publicação: Lisboa:[Provedoria de Justiça],2004Descrição: 116p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.778.5PRO]
(1).
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