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Pareceres : constituição da república, princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / Abílio Padrão Gonçalves... [et al.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,[199-]Descrição: 550p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GON]
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Para uma revolução democrática da justiça / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 160p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
(1).
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Conheça os seus direitos / ed. lit. Selecções do Reader's DigestPublicação: Lisboa:Selecções do Reader's Digest,1993Descrição: 703 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7SEL]
(1).
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : colectânea de legislação / compil. Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAC]
(1).
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O acesso dos consumidores à justiça / III Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça ; ed. lit. Instituto do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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O acesso ao Direito e à Justiça : um direito fundamental em questão / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias, colab. Ana Catarina Mendonça...[et.al.]Publicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: XXXVI, 584, [XI] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SAN]
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Justiça 2009 / Ministro da Justiça Alberto Costa.. [et al.] ; coord. Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 109 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
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Abertura do ano judicial 2009 : discurso do Ministro da Justiça Alberto Costa / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 19, [24] p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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Acesso ao direito e aos tribunais / Mário de BritoIn: O Direito. Lisboa. A.127,n.3-4 (Jul.-Dez. 1995) , p.351-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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Consultations juridiques et boutiques de droit : une critique en acte du droit et de la justice / P. LascoumesIn: Deviance et Societe. Geneve. V.2, n.3 (Sep. 1978) , p.233-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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La mobilisation du droit : les conditions du recours et du non-recours à la justice / Erhard BlankenburgIn: Droit et Société. Paris. N.28 (1994) , p.691-703Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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O provedor de justiça e o acesso ao direito / Luis Lingnau da SilveiraIn: Sub Judice. Lisboa. N.1 (Set.-Dez. 1991) , p.7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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O acesso dos consumidores ao direito : consulta e apoio jurídico / Mário RaposoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.51 (Jul-Set. 1992) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A construção de uma justiça de proximidade : o acesso dos centros de arbitragem de conflitos de consumo / João PedrosoIn: Revista Critica de Ciências Sociais. Coimbra. N.60 (Out. 2001) , p.33-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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L'accès au droit des jeunes: des pratiques en évolutionIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.26 (avr. 2003) , p.4-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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E a justiça aqui tão perto? As transformações no acesso ao direito e à justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.65 (Maio 2003) , p.77-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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La transparencia administratica en PortugalIn: Scientia Ivridica. Braga. T.53,n.298 (Jan.-Abr. 2004) , p.63-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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O novo regime de nomeação de defensor em processo penal : o Código de Processo Penal, a Lei 47/2007, de 28 de Agosto, e as Portarias 10/2008 de 3 de Jeneiro, e 210/2008, de 29 de FevereiroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,N.114 (Abr.-Jun. 2008) , p.119-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça : entre a pressão e a transformação / João Paulo DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.95-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Bases de dados de órgãos públicos : o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informação / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.243-294; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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