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Balanço da reforma da acção executivaSegredo de justiça e dever de reserva : encontro anual de 2004 / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95BAL]
(1).
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A acção executiva para entrega de imóvel arrendado : segundo a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro / Maria Olinda GarciaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 114p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GAR]
(1).
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23.
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Reforma da acção executiva : proposta de Lei n.º 100/VIII, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores / [compilação] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: p.18-22,1-108 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REF]
(2).
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24.
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A acção executiva singular, comum e especial / Artur Anselmo de CastroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 438,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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25.
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Processos especiaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1956-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(1).
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26.
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Processos especiais / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1955-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(1).
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27.
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A acção executiva em avaliação : uma proposta de reforma / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2007Descrição: 3 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95SAN]
(3).
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28.
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Perguntas e respostas sobre a acção executiva / [elaborado] Direcção-Geral da Política de Justiça, Comissão para a Eficácia das ExecuçõesPublicação: Lisboa:DGPJ,2009Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
(4).
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29.
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O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º. 226/2008, de 20 de Novembro / Eduardo Paiva, Helena CabritaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95PAI]
(1).
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30.
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Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva : encontro anual Conselho Superior da Magistratura de 2004 / Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CON]
(1).
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31.
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Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 2 vols. (791; 861) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FRE]
(2).
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32.
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Action nº 4 - Le renouveau du projet de serviceIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.24 (sep. 2002) , p.14-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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33.
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Action nº 13 - Les expériences éducatives sous les feux de la rampeIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.24 (sep. 2002) , p.48-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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34.
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Reflexões sobre a nova acção executivaIn: Sub Judice. Coimbra. N.29 (Out.-Dez. 2004) , p.81-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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35.
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Da teoria à prática : algumas dificuldades na aplicação do novo regime da acção executivaIn: Sub Judice. Coimbra. N.29 (Out.-Dez. 2004) , p.69-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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36.
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As questões não resolvidas da reforma da acção executivaIn: Sub Judice. Coimbra. N.29 (Out.-Dez. 2004) , p.59-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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37.
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O primeiro ano de uma reforma executiva adiadaIn: Sub Judice. Coimbra. N.29 (Out.-Dez. 2004) , p.7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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38.
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A Comissão para a eficácia das execuçõesIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.129-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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39.
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Inovações introduzidas ao estatuto do agente de execução pelo DL nº 226/2008, de 20/11 (simplificação da acção executiva)In: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.317 (Jan.-Mar. 2009) , p.159-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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40.
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As linhas fundamentais da acção executivaPaulo PimentaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.169-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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