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1861.
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Código de processo civilPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1962 (Imprensa Nacional de Lisboa)Descrição: 586 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.19]
(1).
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1862.
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Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1876Descrição: 136 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.20]
(1).
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1863.
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Processo penal - 1 / José António BarreirosPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 547 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.C.11]
(2).
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1864.
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Código de Processo Penal anotado : acompanhado de legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, exposição de motivos, lei de introdução e índice alfabético-remissivo do código de processo penal / Damásio E. de JesusPublicação: São Paulo:Saraiva,1982Descrição: XX, 732 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.14]
(1).
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1865.
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Direito processual penal / Roque LaiaPublicação: [Lisboa]:Associação Académica [da Faculdade de Direito de Lisboa],1975-76Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.15]
(1).
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1866.
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Curso de processo penal : I parte : relatórios elaborados pelo Assistente António Afonso Ferreira, no ano lectivo de 1975-76Publicação: [Lisboa]:Associação Académica,1975-76Descrição: XXIV, 519 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.16]
(1).
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1867.
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Código de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com a revisão introduzida pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e as declarações de rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de NovembroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 463 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (9).
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1868.
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Código de Processo Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 424 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1869.
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Código Penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4 de SetembroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 350 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (9).
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1870.
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Código de processo penal actualizado / Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1933Descrição: 307 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.17]
(1).
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1871.
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Código de processo penal actualizado : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva e António Furtado dos SantosPublicação: [S.l.]:[s.n.],,1953 (Coimbra : Tip. da Atlântida)Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.18]
(1).
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1872.
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Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1974Descrição: 600 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.D.4]
(2).
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1873.
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O novo processo penal : guia prático : processos especiais e o regime das contravenções e das transgressões : fase do inquérito : fase da instrução : fase do julgamento : dos recursos ordinários : formulários : legislação complementar : jurisprudência vária / António Augusto Tolda PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D.L. 1991Descrição: 1140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.126]
(2).
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1874.
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Jornadas de processo penal / coord. Mário Torres ; intr. Francisco Pinto dos SantosPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,D.L. 1987 (Lisboa : Editorial Minerva)Descrição: 356, [3] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.15]
(2).
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1875.
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Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Horizonte,1983Descrição: 415, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.113]
(3).
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1876.
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Morais,1964Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.28]
(2).
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1877.
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Derecho procesal penal / Ernst Beling ; traducción del alemán y notas por Miguel FenechPublicação: Barcelona [etc]:Labor,1943Descrição: XIX, 437, [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.3]
(2).
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1878.
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Código de processo do trabalho, regulamento das comissões de conciliação, código das custas judiciais do trabalho : actualizados e anotados : tabelas de imposto de justiça, selo e preparos / [anot.] Manuel Barros MouroPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 367, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.6]
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1879.
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Código de processo do trabalho de 1981 : anotado / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 228 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.7]
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1880.
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Código de processo do trabalho : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1983Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.13]
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