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181. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia / Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1986-Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST] (2).

182. Relatório anual 2010 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2011Descrição: 258p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL] (1).

183. Os efeitos do "Direito penal Europeu" nos sistemas sancionatórios dos estados-Membros da União Europeia / Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,2009Descrição: p. 821-852 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2PIN] (1).

184. Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL] (1).

185. Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2013Descrição: 262p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL] (1).

186. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia : comentada / coordenação Alessandra Silveira, Mariana CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 648p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SIL] (1).

187. Relatório anual 2013 - Síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL] (1).

188. Relatório anual 2012 - Síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2013Descrição: 262 ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL] (2).

189. Regulamento geral de protecção de dados : legislação e algumas notas / edição Sofia Berberan Santos, João GabrielPublicação: Lisboa:GPA Academy,2017Descrição: 192 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN] (2).

190. Novo regulamento geral de proteção de dados : o que é? a quem se aplica? como implementar? / Nuno SaldanhaPublicação: Lisboa:FCA,2018Descrição: 190 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAL] (2).

191. Comentário ao regulamento geral de proteção de dados / coordenador Alexandre Sousa Pinheiro ; Cristina Pimenta Coelho, Tatiana Duarte, Carlos Jorge Gonçalves, Catarina Pina GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 709 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN] (2).

192. Community service orders / K. Pease...[et al.] ; ed. lit. Home OfficePublicação: London:Her Majesty's Stationary Office,1975Descrição: 79 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PEA] (2).

193. Community service a new option in punishing offenders in Europe = =Gemeinnutzige Arbeit Dienstverlening / ed. lit. Hans-Jörg Albrecht, Wolfram SchädlerPublicação: Freiburg:Max Planck Institute for Foreign and International Penal Law,1986Descrição: 259 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ALB] (1).

194. Le deuxieme programme des communautes europeennes de lutte contre la pauvrete : breves descriptions des projets / Programme europeen de lutte contre la pauvrete service d'animation et de diffusion ; Ed. lit. Sarah J. WeaverPublicação: Cologne:Animation and dissemination service / ISG - Institut,1989Descrição: 233 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COM] (1).

195. Paying back : twenty years of community service / Dick Whitfield, David ScottPublicação: Winchester:Waterside Press,1993Descrição: 165 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8WHI] (1).

196. The ISTD Handbook of Community Programmes / Carol MartinPublicação: Winchester:Waterside Press,1998Descrição: p. 372 ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MAR] (1).

197. Report on probation work and its client population / General Association for Probation WorkPublicação: [Holanda]:ARV,1982Descrição: 100 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN] (1).

198. O direito Comunitário e a igualdade jurídica entre mulheres e homens / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão Condição Feminina,1988Descrição: 99 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM] (1).

199. O Direito Comunitario e a ordem juridica portuguesa / Ana Sassetti da Mota, Jose Manuel Santana Carlos, Jose Manuel SequeiraPublicação: Lisboa:PCM - Centro de Estudos Tecnicos e Apoio Legislativo,1990Descrição: 29p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.983.1;983.2] (2).

200. Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; pref. Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1988Descrição: 271 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8JAR] (2).