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17781.
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O código de processo penal [1996] / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques, D. Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ202]
(2).
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17782.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: I vol. 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ180]
(1).
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17783.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1995Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ181]
(1).
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17784.
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Código de processo penal anotado / Manuel Simas-Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 1093 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ204]
(1).
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17785.
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Direito penal Português : parte geral II as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Lisboa:Aequitas Editorial Noticias,1993Descrição: 737 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ199]
(1).
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17786.
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Manuale dell'esecuzione penale / Giulio CatelaniPublicação: Milano:Giuffrè eDITORE,1987Descrição: 714 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ187]
(1).
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17787.
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Direito de menores / Rui M. L. EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 624 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ200]
(1).
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17788.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira : parte geral I a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982Publicação: Lisboa,1988Descrição: 419 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ179]
(1).
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17789.
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Código penal : actas e projecto da Comissão de RevisãoPublicação: Lisboa:1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ186]
(1).
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17790.
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Coinvolgimento delle comunitá per realizzare la legge 354 / Atti del Convegno Nazionale 1982Publicação: Roma:G. Andreocci,1982Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ83]
(1).
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17791.
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Operatori penitenziari e legge di riforma : i protagonisti dell'ideologia penitenziaria / Renato Breda, [et.al...] ; pref. Vittorio Grevi ; coord. F. Saverio FortunaPublicação: Itália:Franco Angeli,1985Descrição: 384 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ73]
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17792.
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Modèles et mouvements de politique criminelle / Mireille Delmas-MartyPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ17]
(1).
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17793.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa: GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ62]
(1).
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17794.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentos / Francisco Amado FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ49]
(1).
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17795.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementar / [org. do Centro de Estudos Judiciários]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,[1983]Descrição: 389,[6]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ16]
(1).
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17796.
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Prisões na Europa : um debate que apenas começa = European Prisons : starting a debate / org. António Pedro Dores Publicação: Oeiras:Celta Editora,2003Descrição: 186 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ75]
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17797.
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Droit pénal / Michèle-Laure RassatPublicação: Paris:PUF,1987Descrição: 683, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ60]
(1).
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17798.
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Suicidio, eutanasia y derecho penal / Günther Jakobs ; trad. de Francisco Muñoz Conde, y Pastora García Álvarez ; prólogo de Francisco Muñoz CondePublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,1999Descrição: 70 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ112]
(1).
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17799.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311, [4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ63]
(2).
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17800.
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Maus tratos conjugais : o art.153., 3 do Código penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1989Descrição: 94 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ66]
(2).
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