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17641. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a recusa do possuidor de revelar a senha alfanumérica e/ou facultar a impressão digital de telemóvel encriptado / Patrícia Gonçalves Dias Carneiro Publicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17642. Os crimes sexuais contra os menores : em particular, o problema do seu bem jurídico / Jéssica Rochinha de ViveirosPublicação: Coimbra:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17643. Strengthening victims' rights : from compensation to reparation : for a new EU Victims’ rights strategy 2020-2025 / Joëlle MilquetPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17644. Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / com. org. Helena Mota ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 2 vol. (899, 815 p.) ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.29] (2).

17645. O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2019 Descrição: 899 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.34] (1).

17646. Evolução histórica da prova em processo penal - do pensamento mágico à razão [Documento eletrónico] : a investigação do crime organizado no Estado de Direito / José Alberto Campos BrazPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17647. Processos especiais dos juízos de comércio : jurisdição civil e processual penal Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17648. Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência TJUEPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17649. Temas de Direito Tributário - IRS e IVA 2019Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17650. O GPS como método oculto de investigação no direito processual penal e no direito do trabalho [Documento eletrónico] / Joana Fuzeta da Ponte Nunes CapelaPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17651. Metodologia dos estudos marítimos / António Silva RibeiroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Estatégicos da Marinha (CEEM). Comissão Cultural de Marinha,2019Descrição: 43 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.C.26] (1).

17652. Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código de Processo do Trabalho (a Lei n.º 107/19, de 9 de setembro) / conceção e organização Jurisdição do Trabalho e da EmpresaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17653. Aristides de Sousa Mendes : um exemplo de caoragem / coord. e texto João Mário Mascarenhas, texto e desenhos José RuyPublicação: Lisboa:Biblioteca-Museu República e Resistência. Câmara Municipal de Lisboa,2001Descrição: 29 p. : il. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.128] (1).

17654. Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina 2019 / Inês Ferreira Leite ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17655. A incriminação do consumo de estupefacientes em Portugal e no Brasil / Fernanda Barbosa LinoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17656. Temas de direito tributário 2019 / José Almeida Fernandes ...[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17657. Proteção ambiental e licenciamento único ambiental / Esperança Mealha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal, org. Marta Cavaleira, Ana Carla Palma, Fernando DuartePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

17658. Direito processual civil : materiais didáticos : processo declarativo e recursos / Rui Gonçalves Pinto, Nuno Andrade Pissarra, João Gomes de AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 94 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

17659. O novo código de processo civil e o processo do trabalho / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, coord. Teresa Coelho Moreira Publicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 207 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

17660. A identificação humana e a investigação criminal / David Freitas ; pref. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Ericeira:Diário de Bordo,2020 Descrição: 691 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.C.31] (2).