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17521.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2011Descrição: 384 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.23]
(1).
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17522.
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O privado em público : direito à informação e direitos de personalidade / Paulo Jorge dos Santos MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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17523.
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Manual das assembleas gerais das sociedades anónimas : teoria e prática / Sebastião dos Santos Pereira de VasconcelosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1925Descrição: XX, 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.49]
(1).
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17524.
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Temas jurídicos : conferências / ed. José RangelPublicação: Bastora (Goa):[s.n.],1961 (Bastora : Tip. Rangel)Descrição: XV, 146 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.50]
(2).
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17525.
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Terrorismo, as respostas de hoje e uma possível para amanhã / Victor Vinicius Allegretti ScabelloPublicação: Coimbra:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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17526.
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[Lições de direito criminal - Obstáculos à ilicitude e a culpabilidade]Publicação: Coimbra:[s.n.],1949Descrição: 156 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.54]
(1).
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17527.
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Derecho penal del Tribunal Supremo : sintesis critica de la moderna jurisprudencia criminal / Manuel Luzón DomingoPublicação: Barcelona:Hispano Europea,1964Descrição: 2 vol. (457; 384 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.56]
(2).
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17528.
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[Lições de direito criminal - delinquentes perigosos]Publicação: [Coimbra?]:[s.n.],[1950-51?]Descrição: 96 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.58]
(1).
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17529.
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Da culpa e inimputabilidade penal : a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica / Tânia Andreia Sá ReisPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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17530.
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Considerações sobre a prova e contraditório na fase de instrução no processo penal / Jorge Emanuel Mendes Valente DiasPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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17531.
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V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal : memórias / coord. cientif. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 256 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.49]
(1).
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17532.
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Casos práticos de direito penal e direito processual penal : com dez casos modelo resolvidos / Fernando TorrãoPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.50]
(1).
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17533.
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Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton, coord. Ana Teresa CarneiroPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2016Descrição: 1222 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2]
(1).
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17534.
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O agente infiltrado como meio de obtenção de prova e consequentes danos na sociedade / Joaquim Celestino Carrega de MatosPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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17535.
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Processos sucessórios / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublicação: [Coimbra]:ed. do a.,1951 (Tip. Gráfica de Coimbra)Descrição: 2 vol. (373, 321 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.B.56]
(2).
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17536.
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Balanço do novo processo civil : jurisdição civil, processual civil e comercial / conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, conceção e organização Laurinda GemasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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17537.
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Insolvência e processo especial de revitalização : jurisdição civil, processual civil e comercial / conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas, Margarida PazPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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17538.
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Responsabilidade civil profissional : jurisdição civil, processual civil e comercial / conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda GemasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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17539.
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O agente infiltrado : o problema da legitimidade no processo penal do Estado de direito e na experiência brasileira / Sônia Silva Brito LimaPublicação: Coimbra:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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17540.
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A tutela dos interesses da vítima menor nos crimes de abuso sexual : dicotomia entre protecção da vítima e punição do agressor / Cláudia Sofia Fortunato SaraivaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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