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17301.
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Problemas fundamentais de direito penal / Claus Roxin ; trad. Ana Paula dos Santos Luís Natscheradetz, trad. Maria Fernanda Palma, trad. Ana Isabel de FigueiredoPublicação: Lisboa:Vega,1998Descrição: 259 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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17302.
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O século de Antígona / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241]
(1).
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17303.
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Dos pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica / Cláudio Lima RodriguesPublicação: [S.l.]:Verbo Jurídico,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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Tráfico de seres humanos : coletânea selecionada de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo / coord. e org. Joana Daniel-Wrabetz, supervisão jurídica Plácido Conde Fernandes Publicação: Lisboa:OTSH - Observatório do Tráfico de Seres Humanos,2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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17305.
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O livro do protocolo / José de Bouza Serrano ; pref. Jaime GamaPublicação: Lisboa:Esfera dos Livros,2011Descrição: 663 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.38]
(1).
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17306.
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A fraude fiscal e a simulação / Sara Raquel Pereira MarquesPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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17307.
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Copyright in the digital era : building evidence for policy / ed. Stephen A. Merrill, ed. William J. Raduchel ; Committee on theImpact of Copyright Policy on Innovation in the Digital EraPublicação: Washington, DC:National Academy Press,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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17308.
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Falcone project e- S.P.A.C.E. / rel. Joaquim GavanchaPublicação: Lisboa:Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira - DCICCEF. PJ,[2001]Descrição: 5, [ca. 60] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.C.41]
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Guia prático do reenvio prejudicial / Carla Câmara ; colab. científica Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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17310.
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Ne bis in idem e União Europeia / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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Insolvência e consequências da sua declaração / Ana Catarina Rocha... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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17312.
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2009Descrição: 415 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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17313.
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A Constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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17314.
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 201 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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17315.
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Direito Penal e Direito Comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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Curso complementar de direito da saúde : responsabilidade civil, penal e profissional / Jorge Sinde Monteiro... [et al.] ; coord. Carla CâmaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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17317.
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Curso de especialização temas de direito fiscal penal / Maria João Antunes... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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17318.
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Manual de direito do trabalho / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 895 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.2]
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Retribuição e outras atribuições patrimoniais : jurisdição do trabalho e da empresa / conceção e organização Viriato Reis, Diogo RavaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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17320.
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Policy and legislative recommendations towards the effective implementation of the non-punishment provision with regard to victims of traffickingPublicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238]
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