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17181.
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Regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha de comércioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 53 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.29]
(1).
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17182.
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Regulamento do registo comercialPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 47 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.47]
(2).
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17183.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, coord. Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.15]
(1).
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17184.
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Direito internacional privado : leis e projectos de leis, convenções internacionais / A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 837 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.17]
(1).
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17185.
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Caixas sindicais de previdência, caixas de reforma ou de previdência e federação das caixas de previdência e abono de famíliaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.72]
(1).
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17186.
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Legislação sobre estrangeiros / Miguel PoncesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[1959]Descrição: 257 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.2]
(1).
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17187.
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Formulário cível, orfanológico, criminal e comercial : para os escrivães de primeira instancia : devidamente anotado / anot. Manuel Bernardino de BritoPublicação: Coimbra:França Amado,1914Descrição: 339 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.23]
(1).
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17188.
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Commentario à lei do divórcio : decreto de 3 de Novembro de 1910 / Vaz FerreiraPublicação: Lisboa:Antigas livrarias, Aillaud e Bertrand; Aillaud, Alves, Bastos & C.ª Editores,[1910]Descrição: 240 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.24]
(1).
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17189.
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Reforma do processo civil e comercial / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1928Descrição: 84 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.25]
(1).
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17190.
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Reforma do processo civil e comercial : compilação de legislação sobre processo civil e comercialPublicação: Lisboa:Empresa Jurídica,[1932]Descrição: 109, 56 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.26]
(1).
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17191.
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Lei do divórcio : publicada no «Diário do Governo» de 4 de Novembro de 1910Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1943Descrição: 18 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.33]
(1).
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17192.
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Reforma penitenciaria : passado e presente / João da Silva MattosPublicação: Lisboa:ed. do a.,1885Descrição: 187 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.35]
(1).
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17193.
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Dos seguros / Correia das NevesPublicação: Beja:ed. do a.,1966Descrição: 78 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.42]
(1).
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17194.
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Notas ao regulamento de disciplina militar : regulamento de revisão de processos de disciplina; regulamento geral dos estabelecimentos penais e militares e legislação avulsa / Leonel Martins VicentePublicação: Lisboa:ed. do a.,1967Descrição: 238 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.66]
(1).
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17195.
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Guia do oficial averiguante e o processo no corpo de delito / Leonel Martins VicentePublicação: [V. N. Famalicão]:ed. do a.,1967Descrição: 374 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.65]
(1).
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17196.
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Formulário de processo fiscal aduaneiro / João António de Oliveira ReboredoPublicação: Lisboa:ed. do a.,1968Descrição: [ca. 50] f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.59]
(1).
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17197.
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Legislação bancária e de comércio de câmbios : actualização da colectânea, sistema de crédito e estrutura bancária, casas e comércio de câmbios : em apêndice Banco de Fomento Nacional / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublicação: Lisboa:Petrony,1965Descrição: 178 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.55]
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17198.
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Organização dos serviços de justiça fiscal : com rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices ideográfico e sistemático / António Patacas, Mário Corrêa ArezPublicação: Porto:ed. do a.,[1963]Descrição: 128 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.53]
(1).
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17199.
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Sociedades offshore e paraísos fiscais / Manuel Poirier BrazPublicação: Lisboa:Petrony,2010Descrição: 210 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.59]
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17200.
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A pirataria marítima : o seu regime jurídico e problemas actuais / David Vasquez BarrosPublicação: [Braga]:[s.n.],2011Descrição: xiv, 122 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.67]
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