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17081.
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Código do Trabalho : anotado e comentado : aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro / anot. e coment. Paula Quintas, Helder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1233 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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17082.
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Regime processual civil experimental : a gestão processual no processo declarativo comum experimental / Paulo Ramos de FariaPublicação: Braga:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2009Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.31]
(1).
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17083.
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Protocol no. 14 bis to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms = Protocole nº 14 bis à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 5, 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.34]
(1).
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17084.
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Council of Europe Convention on Access to Official Documents = Convention du Conseil de l'Europe sur l'accès aux documents publicsPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2009Descrição: 9, 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.33]
(1).
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17085.
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Textos de Direito Internacional Público / J. M. da Silva CunhaPublicação: Lisboa:Ática,[19??]Descrição: 65 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.5]
(1).
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17086.
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Discursos de defesa : defesas penais / Henrique Ferri ; trad. Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado,[19??]Descrição: 246, [2] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.34]
(1).
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17087.
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A interpretação dos tratados na jurisprudência e na doutrina / Joaquim Moreira da Silva CunhaPublicação: Lisboa:[F.D.U.L],1960Descrição: 65 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.2]
(1).
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17088.
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Ley penitenciaria / Carlos García Valdés Publicação: Madrid:Tecnos,cop. 1985Descrição: 118, [9] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.61]
(1).
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17089.
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Propriedade literária, científica e artística / compil. e rev. Carvalho Maia Publicação: Lisboa:Bertrand,[1927]Descrição: 91 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.39]
(1).
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17090.
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Sciencia penitenciaria / João Baptista de Vasconcellos ChavesPublicação: Lisboa:Clássica,1912Descrição: 399 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.40]
(1).
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17091.
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O direito e a medicina nos testamentos dos alcoólicos / Lino PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],1934Descrição: 37, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.5]
(1).
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17092.
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Contra-reforma do notariado e dos registos : um erro conceptual / Carla Soares Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 372 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.48]
(1).
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17093.
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Martin Luther King, jr. : marcha para a liberdade / Robert BleiweissPublicação: [S.l.]:Acrópole,cop. 1968Descrição: 181, [1] p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.46]
(1).
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17094.
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Agenda da igualdade 2005-2009Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Presidência do Conselho de Ministros,2009Descrição: 174 p. ;
24 x 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.57]
(1).
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17095.
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Medidas penales en derecho contemporáneo : teoria, legislación positiva y realización prática / Antonio BeristainPublicação: Madrid:Instituto Editorial Reus,1974Descrição: 436 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.13]
(1).
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17096.
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La réforme pénale portugaise et sa réception par la société / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: p. 67-97 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.5]
(1).
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17097.
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Sentenças : direito e processo civil / Francisco José de MedeirosPublicação: Lisboa:M. Gomes,1904Descrição: 295 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.11]
(1).
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17098.
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Conheça os seus direitos / Arimatéia dos ReisPublicação: Rio de Janeiro:Tecnoprint,1963Descrição: 131, [13] p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.9]
(1).
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17099.
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Investigação criminal : a organização, o método e a prova : os desafios da nova criminalidade / José Braz ; pref. António Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 357 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.71]
(2).
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17100.
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Encyclopédie universelle 5 / dir. Jean-Jacques Schellens et Jacqueline MayerPublicação: Verviers:Gerard & Co.,cop. 1962Descrição: 758, [5] p. :
il. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.39]
(1).
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