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16641.
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Código das sociedades comerciais / rev. J. Pinto FurtadoPublicação: Lisboa:Petrony,1991Descrição: 823 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.19]
(1).
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16642.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:PGR,1990Descrição: 26 p.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.37]
(1).
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16643.
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Código de Processo Penal / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1167 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18896]
(3).
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16644.
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Dicionário jurídico : direito civil : direito processual civil : organização judiciária / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1000 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 23]
(1).
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16645.
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Relatório do seminário sobre a protecção jurídica dos interesses financeiros das comunidade europeias / rel Euclides José Damaso Simões, rel. Jaime Nuno da Silva FernandesPublicação: Coimbra:PJ,1991Descrição: 5 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.51]
(1).
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16646.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.18]
(1).
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16647.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias - reunião de 28-29 Maio 1991 / José Augusto Sacadura Garcia Marques, Maria Teresa Seia de Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR,1991Descrição: 18 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.58]
(1).
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16648.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1990Descrição: 795 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.E.55]
(1).
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16649.
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Curso sobre criminalidade económica - módulo I - legislação de direito penal económico / Norberto Severino, João de AlmeidaPublicação: Barro:Instituto Nacional de Polícia e de Ciências Criminais. PJ. MJ.,1992Descrição: 150 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.85]
(2).
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16650.
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Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.78]
(2).
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16651.
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Portugal, a Europa e as MigraçõesPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1995Descrição: 251 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.164]
(1).
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16652.
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Segredo de justiça : direito comparadoPublicação: Lisboa:G.D.D.C.,s.d.Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.37]
(1).
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16653.
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Seminário. Julgamento na Ausência do Arguido. : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 166 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.45]
(1).
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16654.
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Étude demandée a unidroit par l'Unesco relativement à la protection internationale de biens culturels... / Gerte ReicheltPublicação: s.l.:Institut International pour l'Unification du Droit Privé,1986Descrição: 42p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.26]
(1).
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16655.
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Noções de direito comercial / J. Pires CardosoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 351 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.24]
(1).
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16656.
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Ministério Público (direito comparado)Publicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.112]
(1).
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16657.
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Convention européenne concernant des questions de droit d'auteur et de droits voisins dans le cadre de la radiodiffusion transfrontière par satellitePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 8, 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.161]
(1).
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16658.
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Protecção dos interesses financeiros da comunidade : luta contra a fraude. Programa de trabalho para 1996Publicação: Luxemburgo:SPOCE,1996Descrição: 17p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.105]
(1).
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16659.
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Liste des publications de la Direction des Affaires Juridiques (non compris les publications relatives aux problèmes criminelles)Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.89]
(1).
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16660.
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Direito à informação administrativa / Fernando dos Reis CondessoPublicação: Lisboa:Pedro Ferreira,1995Descrição: 640 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.77]
(1).
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