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16621.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1986Descrição: 59 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.72]
(2).
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16622.
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Código comercial. Código das sociedades. Legislação complementar / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1106 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18897]
(1).
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16623.
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Convention sur la responsabilité civile des dommages résultant d'activités dangereuses pour l'environnementPublicação: Lugano:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 21 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.46]
(1).
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16624.
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Perspectivas teóricas e investigação no domínio da deliquência sexual em Portugal / José Martins Barra da Costa, Lurdes Barata AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: p. 281-312 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.40/21654]
(2).
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16625.
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Constituição da república portuguesa : as 4 versões após 25 de Abril 1992/1989/1982/1976Publicação: Porto:Porto Editora,1996Descrição: 287 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.5]
(1).
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16626.
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Money laundering - countering the new and growing threats from international organized economic crime : documentationPublicação: Lisboa:International Conference Group,1996Descrição: num. var ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.24]
(2).
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16627.
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Comparência em tribunal : a função testemunhal / J. J. Seixas LopesPublicação: Barro-Loures:INPCC,2000Descrição: 94 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.63]
(1).
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16628.
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Incidência da droga na criminalidade : a imputabilidade do toxicodependente / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do MP,1993Descrição: 43-60p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.131]
(1).
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16629.
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Traité de droit pénal et de criminologie. / Pierre Bouzat, Jean PinatelPublicação: Paris:Dalloz,1963Descrição: 2047p. in 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.82]
(3).
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16630.
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Constituição e crime. Uma perspectiva da criminalização e da descriminalização / Maria da Conceição Ferreira CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 451p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.121]
(1).
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16631.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: 870 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.17]
(1).
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16632.
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Protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade - perspectiva evolutiva e multifactorial... / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: S.l.:Ed. do a.,s.d.Descrição: 16 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.131]
(1).
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16633.
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Código civilPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 778 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.13]
(2).
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16634.
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Dictionnaire juridique : diccionario juridico / Narciso Amoros Rica, Olivier Merlin WalchPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1993Descrição: XIV.,936 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Esp 06]
(1).
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16635.
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Direito comunitário : o ordenamento económico / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: 1092 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.132]
(1).
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16636.
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Seminário Os direitos humanos e a violência contra as mulheresPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Justiça,1995Descrição: 78 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.41]
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16637.
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La guerre après la guerre. Le droit international et les limites à l'utilisation de mines antipersonnel / Catarina de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 266 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.4]
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16638.
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Terrorismo, política y derecho. La legislación antiterrorista en Espana, Reino Unido... / Diego López GarridoPublicação: Madrid:Alianza,1987Descrição: II+225p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.151]
(1).
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16639.
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Código Penal português / anot. Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1235 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18895]
(1).
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16640.
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Os grandes sistemas do direito contemporâneo (direito comparado) / René David ; trad. Hermínio A. CarvalhoPublicação: Lisboa:Meridiano,1972Descrição: 673 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.103]
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