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1621.
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Da aplicação das penas segundo o código penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 84 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24RIB]
(1).
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1622.
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L'elaboration de la sentence penale : colloque deBellagio 6-10 mai 1968 / Jean Chazal ; colab. Association Internationale de Droit Pénal, Fondation Internationale Penale et Pénitentiaire, Société Internationale de Criminologie, Société Internationale de Défense Sociale Publicação: Roma:Centro nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale,1968Descrição: 16 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CHA]
(1).
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1623.
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O ministerio público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de precesso penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Lusitana,1993Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
(1).
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1624.
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Balanço de um ano de vigência do código de processo penal : V encontro internacional de magistrados - 1989 / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Publicação: [Lisboa]:Editorial Minerva,1990Descrição: 131 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ENC]
(2).
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1625.
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Jornadas de processo penal / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ; pref. Mário TorresPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1987Descrição: 358 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(1).
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1626.
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Casacion penal : jurisprudencia 1976 / Juvenal Salcedo Cardenas ; org. Consejo de la Judicatura, Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Facultad de Ciencias Juridicas y politicas, Universidad Central de Venezuela Publicação: Caracas: Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAL]
(1).
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1627.
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L'activité médicale et le droit pénal : les délits d'atteinte à la vie l'intégrité physique et la santé des personnes / Christiane Hennau-Hublet ; pref.Jacques VerhaegenPublicação: Bruxelles:Émile Bruylant,1987Descrição: 475 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2HEN]
(1).
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1628.
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
(1).
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1629.
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Sobre a reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal / Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1963.Descrição: 56 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
(1).
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1630.
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Guia de boas práticas nos termos da convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças : mediação / ed. lit. Conferência da Haia de direito Internacional Privado Publicação: Hague:HCCH,2012.Descrição: 100 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(3).
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1631.
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European regional consultive group on the prevention of crime and the treatment of offenders : provisional summary record of the first meeting / org. Göktürk, Lionel Fox, Lopez-Rey, PfanderPublicação: Geneva:[United Nations Secretariat],1956Descrição: pag. var. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4EUR]
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1632.
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Code de procédure pénale du 12 de septembre 1967 / org. Le grand Conseil du Canton de VaudPublicação: [S.l.:s.n.],1981Descrição: 81 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
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1633.
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Le service social des prisons dans le système pénitentiaire français / Pierre CannatPublicação: Melun:Administrative,1955Descrição: 19 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAN]
(1).
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1634.
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Manpower and training in the field of social defence : a commentary and bibliography / Franco Ferracuti, Maria Cristina Giannini ; ed. lit. UNSDRI - United Nations Social Defence Research Institute Publicação: Roma:UNSDRI,1970Descrição: 152, III p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4UNSDRI]
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1635.
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Equality of spouses in civil law : resolution (78) 37 adopted by the Committee of Ministers of the Council of Europe on 27 september 1978 and explanatory memorandum / ed. lit. Conseil de l'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1979Descrição: 20 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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1636.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / compil. Fátima Duarte ; ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres,2000 Descrição: 183 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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1637.
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Les Crimes contre l'humanité peuvent-ils bénéficier de la prescription? / Jean Graven Publicação: Berne: Staempfli, [s.d.] Descrição: 114 -178 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GRA]
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1638.
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A mediação pós-sentencial / Andreia Filipa Dias Batista ; ori. tese Ana Isabel Rodrigues Teixeira Rosa PaisPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 79 f. :
il. ;
30 cm [em PDF]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST911]
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1639.
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Mediação Penal e Justiça restaurativa : o debate em Portugal / Sónia Isabel Teixeira Costa ; ori. tese Pierre GuibentifPublicação: [S.l.:s.n.],2009Descrição: VII, 53 :
il. ;
30 cm [em PDF]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST910]
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1640.
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Justiça restaurativa a mediação em processo penal em Portugal atá 2012 / Leonel Madaíl dos Santos ; ori. tese Carlos Alberto Gameiro Campos LoboPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 82 f. :
il. ;
30 cm [em PDF]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST909]
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