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161.
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Código processo civil Português [1952] / rev. Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1952Descrição: 594 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347REI]
(1).
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162.
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Código penal [1982] : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / Ministério da Justiça ; rev. Manuel Maria Rosa Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
(1).
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163.
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Código penal português [1938] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1938Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(2).
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164.
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Código de processo civil - anteprojecto [1993] / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1993Descrição: 404 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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165.
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Nova lei do uso e porte de arma : anotada e comentada / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,d.l. 2000Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SAN]
(1).
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166.
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Código de processo penal [1982] : anotado e comentado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1982Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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167.
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Código de processo penal [1987] : anotado / José da Costa PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 1361 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIM]
(1).
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168.
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Código de processo penal [1987]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1987Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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169.
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Código de processo penal [1987] / anot. Manuel J. C. Simas Santos, Leal-Henriques Manuel de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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170.
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Código de processo penal [1986] : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1986Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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171.
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Código de processo penal [1983] : (anteprojecto) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 260 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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172.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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173.
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8º Congresso Internacional de Criminologia (4-9 de Stembro 1978 Lisboa) : programa científico e regulamento / colab. António Miguel Caeiro...[et.al]Publicação: Lisboa:[s.n.],1978Descrição: 95 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CAE]
(1).
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174.
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Organização Tutelar de Menores : Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Portugal, Leis, Decretos, etcPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 96 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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175.
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Código Civil [1996] / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1591p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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176.
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Estudos sobre a Constituição / coord. Jorge Miranda ; colab. André Gonçalves Pereira...[et.al.] Publicação: Lisboa:Livraria Petrony,1977 - 1979Descrição: 3 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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177.
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Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000;2003Descrição: p. 546 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ROD]
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178.
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Social service for children in England and Wales 1979-1981 : a report / by the Secretaries of State for Social Services and for Wales with respect to the exercise by local authorities of the functions specified in Section 79(5) of the Child Care Act 1980 ... Publicação: London:Her Majesty's Stationery Office,[1982]Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36SEC]
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179.
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Legea nº 3/1970. Privind Regimul ocrotirii unor categorii de minori / Colegiul redactional al buletinului oficial al Republicii Socialiste RomãniaPublicação: România:Consiliul de Stat,1972Descrição: 20 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5COL]
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180.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia - 2001 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 61 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO175]
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