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161.
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Regulamento do imposto do sêlo : Decreto n.º 12.700, actualizado e anotado, legislação complementar, decisões dos tribunais, etc. / Couto MartinsPublicação: Lisboa:Edição de Couto Martins,[1926]Descrição: 232 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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162.
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Da inconstitucionalidade do imposto complementar / Diogo Leite de CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 47p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(1).
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163.
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Manual prático do processo das contribuições e impostos : impugnação, transgressão e execução fiscal / Celso de FigueiredoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FIG]
(1).
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164.
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Code général des impôtsPublicação: Paris:Éditions Dalloz,1995Descrição: 2125 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713(44)COD]
(1).
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165.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 296p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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166.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 302p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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167.
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Imposto sobre veículos e imposto de compensação : regulamentos, legislação complementar, circulares da D.G.C.I., jurisprudência / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 142 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713BRA]
(1).
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168.
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Reformas da tributação automóvel e do património : anteprojectos / Ministério da Finanças, Secretaria de Estado dos Assuntos FiscaisPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 295 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REF]
(1).
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169.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida,1948Descrição: 759p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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170.
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Problemas fiscais da Associação Europeia de comércio livre / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1960Descrição: 81,[2]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CUN]
(1).
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171.
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O imposto de transacções na prestação de serviços / António Manuel cardoso MotaPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 71p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(2).
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172.
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Intervenções : Outubro de 2003, Dezembro de 2006 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2006Descrição: 227p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(1).
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173.
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Direito tributário : colectânea de legislação : anotado e remissivo / Joaquim Fernando RicardoPublicação: Porto:Vida Económica,2007Descrição: 1282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RIC]
(1).
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174.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 968 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
(1).
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175.
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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 439 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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176.
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IRS IRC IMI IMT EBF - 2008 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais / coordenação de Diogo Leite Campos e Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2008Descrição: 1160 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(2).
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177.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 923 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(2).
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178.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 1327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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179.
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Pareceres : constituição da república, organização económica / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: XI,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
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180.
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Pareceres : constituição da república, organização do poder político, garantia e revisão da constituição, disposições finais e transitórias / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: VI,784p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52MAR]
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