IRS IRC IMI IMT EBF - 2008 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais / coordenação de Diogo Leite Campos e Susana Cirera Soutelinho
Autor institucional: PortugalTítulo uniforme: Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Dislivro, 2008Descrição física: 1160 p.; 24 cmISBN: 9789896390334Assunto: 170 | 358 | 359 | 2044 | 35 | 857 | 3192| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa Tel: 213 222 300 E-Mail: biblioteca@sg.mj.pt Centro de Documentação Horário de atendimento: 9:30 às 17:30 horas, todos os dias úteis. |
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Actualizado até à Lei n.° 76-A/2007, de 31 de Dezembro Orçamento do Estado para 2008. Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana. Novos Modelos do l RS para 2008. CÓDIGOS. Desmaterialização de Actos e Procedimentos. Atribuição de Valor Jurídico a Documentos Emitidos por Via Electrónica. Tributação dos Rendimentos da Poupança sob a Forma de Juros. Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida. Regulamento da Inspecção Tributária. Sanções Acessórias de Suspensão de Benefícios Fiscais. Novo Regime da Tributação das Mais-Valias. Novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação. Regime Geral das Infracções Tributárias. Código de Procedimento e de Processo Tributário. Lei Geral Tributária. Legislação Complementar. índice Sistemático
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