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161.
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Relatório do seminário forças de polícia: estratégias de luta contra os crimes contra o ambiente / Raul Mário Bairros, João NetoPublicação: Lisboa:PJ,2001Descrição: 10 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.D.54]
(1).
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162.
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O direito do ambiente : subsídios para o seu estudo com indicação da principal legislação portuguesa sobre a matériaPublicação: Lisboa:Comissão Nacional do Ambiente,19?Descrição: 249 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.16]
(1).
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163.
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5 anos de AIA em Portugal : o processo de consulta do público / Helder Gil, Simone MartinsPublicação: Lisboa:Instituto de Promoção Ambiental,1996Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.118]
(1).
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164.
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O acesso à informação e a participação em matéria de ambiente / Maria Adília Lopes, Paula GasparPublicação: Lisboa:Instituto de Promoção Ambiental,1993Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.119]
(1).
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165.
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Cadernos temáticosPublicação: [Lisboa]:Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território,2009Descrição: 258 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.41]
(1).
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166.
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Direitos difusos : direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 193 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.7]
(1).
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167.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 759 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.63]
(1).
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168.
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Proteção ambiental e licenciamento único ambiental / Esperança Mealha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal, org. Marta Cavaleira, Ana Carla Palma, Fernando DuartePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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169.
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Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa / Maria Paula Ribeiro de Faria ...[et al.] ; conceção e organização Helena Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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170.
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Colectânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde / Tribunal Constitucional de Cabo VerdePublicação: Praia:Tribunal Constitucional,2018Descrição: 3 vol. 516 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(665.8)COL]
(1).
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