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Legislação da administração pública : versão consolidada - Setembro de 2009 : organização da administração : legislação comum aos trabalhadores em funções públicas : legislação aplicável a trabalhadores nomeados : legislação aplicável a trabalhadores contratados : negociação colectiva / Ministério das Finanças e Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,2009Descrição: 709 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Les limitations au droit à la sécurité sociale des détenus : une double peine? : actes du colloque du 28 novembre 2008 à la Maison des Parlementaires = Beperking van het recht op sociale zekerheid van gedetineerden : een dubbele straf? : colloquium op 28 november 2008 in het Huis van de Parlementairen / ed. Véronique van der Plancke, ed. Guido van LimberghenPublicação: Bruxelles:La Charte,2010Descrição: 258 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.83]
(1).
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1543.
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Relatório das actividades dos anos de 1952 e 1953 : I - brigadas de trabalho : II - estabelecimentos de maiores : III - estabelecimentos de menoresPublicação: Lisboa:Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional. Conselho Superior dos Serviços Criminais. MJ,1954Descrição: 280 p. :
il. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.D.102]
(1).
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1544.
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Novo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro : caracterização geral e instruções para a sua aplicaçãoPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral da Administração Pública,2000Descrição: 62 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.137]
(1).
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1545.
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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional : legislaçãoPublicação: [Lisboa]:Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 35 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.121]
(1).
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1546.
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Manual de acção social prisional / Maria Clara Albino, Rui Abrunhosa Gonçalves, Ludgero Paninho ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 440 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.17]
(1).
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1547.
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Jurisdições Administrativa e do Trabalho / Formadores-coordenadores do CFOJ ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 57 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.12]
(1).
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1548.
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Adenda ao relatório de resultados da revisão periódica do Conselho de Direitos Humanos (UPR)Publicação: [Lisboa]:Gabinete do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros,[2010]Descrição: [5], 5, 10 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-BBB]
(1).
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1549.
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Trabalho forçado e tráfico de pessoas : um manual para os inspectores do trabalho / Beate AndreesPublicação: [Lisboa]:Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT,2010Descrição: 85 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.126]
(2).
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1550.
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Agricultura : uma visão global e o caso português : os desafios e propostas de intervenção / coord. Joaquina CadetePublicação: Lisboa:PETI ; OIT,2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD121]
(1).
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1551.
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Representações sociais e consentimento para o trabalho infantil : os meios de comunicação social : a sociedade civil / coord. Joaquina CadetePublicação: Lisboa:PETI ; OIT,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD121]
(1).
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1552.
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10 anos PETI 1998-2008 / coord. Joaquina CadetePublicação: Lisboa:PETI ; OIT,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD121]
(1).
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1553.
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Análise da sinistralidade 2009 : segurança e higiene no trabalhoPublicação: Lisboa:Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas,2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD141]
(1).
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1554.
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Análise dos acidentes em serviço [2006]Publicação: Lisboa:Serviço de Saúde Ocupacional. Gabinete de Psicologia. Departamento de Recursos Humanos,2007Descrição: 20 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.29]
(1).
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1555.
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Relatório [de] análise e qualificação de funções 1995/96Publicação: Lisboa:SAT. Departamento de Recursos Humanos,[1996]Descrição: [ca. 130] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.41]
(1).
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1556.
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El trabajo forzoso y la trata de personas : manual para los inspectores del trabajo / Beate Andrees ; adapt. Aurélie HauchèrePublicação: Ginebra:Programa Especial de Acción para Combatir el Trabajo Forzoso,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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1557.
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Código do Trabalho Intelectual / Mário Alves PereiraPublicação: Lisboa:Edições Gama,[s.d.]Descrição: 538 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.2]
(1).
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1558.
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Código de Processo do TrabalhoPublicação: [Lisboa]:Junta da Acção Social,[s.d.]Descrição: 129, [4] p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.90]
(2).
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1559.
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Regulamentação jurídica do contrato individual do trabalhoPublicação: [Lisboa]:Ministério das Corporações e Previdência Social,[1966]Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.12]
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1560.
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Serviço de reabilitação profissionalPublicação: [Lisboa]:Ministério das Corporações e Previdência Social,[1966]Descrição: 43 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.13]
(1).
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