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1501.
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Child victims in the Union : rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010 / CUREPublicação: Umea:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CHI]
(1).
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1502.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 244p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5LEG]
(1).
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1503.
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Lei tutelar educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 585p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIA]
(1).
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1504.
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Lei da protecção de crianças e jovens em perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, pela Lei n.º 23/2017, de 23 de maio e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho : Anotada / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5GUE]
(1).
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1505.
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La délinquance des mineurs en Europe / Catherine Blatier, Michel RobinPublicação: Grenoble:Presses Universitaires de Grenoble,2000Descrição: 122 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ138]
(1).
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1506.
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão, co-aut.Manuel Baptista Lopes Publicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1961Descrição: Vol.1, 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP11]
(1).
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1507.
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Da protecção judiciária dos menores e do estadoPublicação: Braga :Barbosa & Xavier ,1981Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI86]
(1).
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1508.
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A participação popular na administração da justiçaPublicação: Lisboa:Livros Horizonte ,1982Descrição: 2 vol. (199 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV9]
(2).
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1509.
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Direitos humanos : cidadania e igualdadePublicação: Estoril:Principia,2006Descrição: 317,[1] p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP98]
(1).
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1510.
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Manual de curso : cooperação judiciária internacional nas áreas civil, comercial, de família e menores / Jorge dos Santos, co-aut.Joana Marques VidalPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2007Descrição: 61 p. ;
24 cmDescrição: +
3 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM85]
(6).
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1511.
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Crimes sexuais contra crianças / Eliana GersãoIn: Infância e Juventude. - A.97,nº2 (abr.-jun.1997),p.9-29Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1117]
(1).
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1512.
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O regulamento CE n.º 2201/2003 do conselho e o princípio da audição da criança / J.F.Salazar CasanovaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.55, nº306 (abr.-jun.2006),p.205-240Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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1513.
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Definições de familia como um estímulo para mudanças no domínio legal no processo de decisão sobre direito de guarda : sugestões de um estudo de caso empírico / Mellisa HoltzmanIn: Infância e Juventude. - Nº07.2 (abr.-jun.2007),p.9-66Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1117]
(1).
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1514.
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A nova organização do sistema judiciário e a jurisdição de família e menores / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.9-32Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1515.
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Lei do julgado de menores e código de processo do julgado de menores : anotados / Maria do Carmo MedinaPublicação: Luanda:[s.n.],2008Descrição: 290 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5MED]
(2).
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1516.
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Direito e direito dos menores. : síntese da situação em Portugal no domínio civil e no domínio para-penal e penal. / Armando Gomes LeandroIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. Número especial (1991) , p.263-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1517.
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Consulta europeia contra a exploração sexual da criança / Marta Santos PaisIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.69/70 (Nov.1997) , p.309-325Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
(1).
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1518.
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Justiça reparadora para jovens : só uma técnica ou uma alternativa com pernas para andar? / Lode WalgraveIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.1 (Jan-Mar 1996) , p.9-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1519.
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Child pornography and prostitution : is this crime or work that should be regulated? / Kadriye BakirciIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bradford. Vol. 14, nº 1 (2007) , p. 5-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27927]
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1520.
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Child sex tourism : a dark journey / Terri PattersonIn: FBI-Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V. 76, n. 1 (January 2007) , p. 16-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27744]
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