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1461.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.)Publicação: Lisboa:Liv. Petrony,1982Descrição: 316,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5COS]
(1).
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1462.
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Comissões de protecção de menores : síntese dos relatórios de actividade ano 1996 / Fernanda InfantePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 60p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5INF]
(1).
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1463.
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Relatório de actividades de 1999. Plano de acção para 2000 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: Lisboa:Instituto para o Desenvolvimento Social,2000Descrição: 1v.(pag.var.) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5REL]
(1).
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1464.
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Legislação Complementar de Processo Civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 767p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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1465.
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Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ROD]
(2).
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1466.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado [org.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: VII, 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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1467.
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Penas alternativas a la prisión / coordenadores José Cid Moliné, Elena Larrauri PijoanPublicação: Barcelona:Bosch,1997Descrição: 315p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CID]
(1).
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1468.
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Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 391p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9RAM]
(1).
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1469.
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Prisões na Europa : um debate que apenas começa = = European Prisons : starting a debate / António Pedro Dores (org.)Publicação: Oeiras:Celta Editora,2003Descrição: 186p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8DOR]
(1).
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1470.
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Organização tutelar de menores : comentada e anotada [por] / Antonino AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 220p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ANT]
(1).
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1471.
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Delinquência a preto e branco : um estudo de caso / Hugo Luís Martinez de SeabraPublicação: [S.l.]:[s.n.],2002Descrição: 274,[46]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9SEA]
(1).
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1472.
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Os caminhos difíceis da nova justiça tutelar educativa : uma avaliação de dois anos de aplicação da lei tutelar educativa / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenadora Conceição Gomes ..[et al.], equipa de investigação Fátima Sousa ..[et al.]Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2004Descrição: 2v.(707,114)p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5SAN]
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1473.
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Violência juvenil : histórias e percursos = = Juvenil violence : stories and paths / coordenadora Alexandra PinheiroPublicação: [Porto]:[Fundação da Juventude],[2004]Descrição: XVII, 213, 203, XIX p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9VIO]
(1).
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1474.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro Publicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CUI]
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1475.
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p.355-386 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
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1476.
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Procuradores europeus em diálogo : 8ª conferência Eurojustice, Lisboa 2005 / [organização de] Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 258p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963PRO]
(1).
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1477.
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Reforma do direito de menoresPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 463p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1478.
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Direito de menores : estudo luso-hispânico sobre menores em perigo e delinquência juvenil = = Derecho de menores : estudio luso-hispánico sobre menores vítimas y delincuencia juvenil / Manuel Monteiro Guedes Valente, Nieves Sanz MulasPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2003Descrição: 463p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-29]
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1479.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 671p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
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1480.
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A criança e a família : uma questão de direito(s) : visão prática dos principais institutos do direito da família e das crianças e jovens / Helena Bolieiro, Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 583p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5BOL]
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