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141.
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Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 627 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER]
(1).
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142.
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Manual de processo penal / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1983Descrição: 415 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP36]
(2).
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143.
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Regime jurídico do seguro obrigatório de responsabilidade automóvelPublicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu,1995Descrição: 124 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM47]
(1).
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144.
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Jurisprudência penal / José de Sousa BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1981Descrição: 426 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ8]
(1).
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145.
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Convenção europeia dos direitos do homemPublicação: Lisboa:GDDC,1996Descrição: [p.mult.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP46]
(1).
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146.
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Código da estrada e seu regulamento : anotado e actualizado com os textos legais relativos à responsabilidade civil / anot.Menuel de Oliveira MatosPublicação: Coimbra:Almedina ,1979Descrição: 486,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV6]
(1).
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147.
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Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
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148.
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A revisão e a confirmação de sentenças estrangeiras na jurisprudência portuguesa / anot.José Dias Leite de Campos RaulPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1986Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI76]
(1).
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149.
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Curso sobre a constituição e o direito judiciário : formação permanente no domínio da justiça cívelPublicação: Lisboa:CEJ,2007Descrição: [108] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI135]
(1).
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150.
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As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito : alguns problemas jurídicos relacionados com as operações do levantamento de numerário e de pagamento por meio electrónico / Maria Raquel GuimarãesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 288 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF54]
(1).
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151.
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O crime de utilização de menor na mendicidade (artigo 296º do código penal) : alegações do recurso do MP no processo nº 340/08.OPAPBL / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano 37, nº147 (jul. - set. 2016),p.161-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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152.
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Crime de gravações e fotografias ilícitas : consentimento presumido e oposição expressa à capitação de som e imagem de reunião ordinária de orgão autárquico / Pedro do CarmoIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº159 (jul.- set. 2019),p.267-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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153.
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Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em termo do acordão do STJ de 26 de setembro de 2018 (proc.319/1696GBPNEP1 - BSI) / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº158 (abr. - jun. 2019),p.239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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154.
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras decisões - surpresas : interrogações e proposta de um condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do ministério público. - Ano 39, nº155 (julho - setembro 2018),p.69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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155.
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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco LopesIn: Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.169-230Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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156.
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Searching cell phones seized incident to arrest / Wesley ClarkIn: FBI Law Enforcement Bulletin. - Vol.78,nº2 (feb.2009),p.25-31Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11122]
(1).
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157.
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Liability for negligent investigation : the osman legacy / Philip PalmerIn: The Journal of Homicide and Major Incident Investigation. - Vol.2, issue2 (autumn 2006),p.33-40Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11126]
(1).
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158.
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La competencia penal de los juzgados de violencia sobre la mujer : estudio jurisprudencial / Esther González PilladoIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.26 (2007),p.191-221Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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159.
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Revealing incommunicado : electronic recording of police interrogations / Brian Parsi BoetigIn: FBI Law Enforcement Bulletin. - Vol.75,nº12 (dec.2006),p.1-8Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11122]
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160.
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Crime de contrafacção de marcas e crime de fraude sobre mercadorias : unidade ou pluralidade de infracções? / João FerreiraIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº13 (janeiro - março 2008),p.63-100Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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