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141.
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Chronique camérounaise : l'étude de la personnalité en procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. A.105,n.2 (avr.-juin 1981) , p.259-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.62]
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142.
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Droit pénal du travailIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.627-634Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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143.
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Les règles de fond sur la lutte contre la criminalité organisée en droit françaisIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.705-712Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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144.
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La responsabilité pénale des personnes morales en droit roumainIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-jui. 2007) , p.331-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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145.
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Sanction et responsabilité - qui détermine la peine? : le juge ou le psychiatre? / Pierre-Henri WinzapIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.60,n.3 (jui.-sep. 2007) , p.309-314Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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146.
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La dangerosité comme éclipse de l'imputabilité et de la dignitéIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2007) , p.797-814Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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147.
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A pessoa colectiva como sujeito processual ou a «descontinuidade» processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 99-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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148.
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas - Alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei nº. 59/2007, de 4 de Setembro / Germano Marques da SilvaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 69-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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149.
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O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.41-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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150.
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A prevenção da criminalidade juvenil na Suécia / Lars BolinIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 61, (Janeiro a Março de 1970) , p.32-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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151.
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A responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de JustiçaIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.427-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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152.
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Le droit penal belge et la repression des delits internationaux : problemes legaux surgissant de la mise en oeuvre de delits internationauxIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1988) , p.603-617Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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153.
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Remarques sur la responsabilité pénale des personnes morales en droit des Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1986) , p.851-867Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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154.
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Responsabilité pénale des personnes morales et dérives anthropomorphiquesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2009) , p.63-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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155.
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Chronique de politique criminelle : lectures du rapport Varinard / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan./Mars 2009) , p.226-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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156.
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Lévolution de la justice des mineurs en Espagne : l'exemple des Centres éducatifs fermésIn: Les Cahiers Dynamiques. Roubaix. N.43 (Avr. 2009) , p.74-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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157.
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Le nouveau droit pénal en Europe : realisations et projets en cours - orientations - alternativesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1979) , p.815-831Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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158.
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La responsabilité pénale des personnes morales dans les pays de la C.E.E.In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1979) , p.652-657Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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159.
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Délinquants mentalement déficients, psychiatrie et justice pénale en SuisseIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1976) , p.3-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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160.
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Considérations sur la responsabilité pénale et la responsabilité civile des ministres et des secrétaires d'EtatIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2-3 (nov.-dec. 1976) , p.107-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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