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141.
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Extended annual report on the state of the drugs problem in the European Union - 1999 / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,1999Descrição: 94 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO174]
(1).
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142.
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Menores agentes de infracções criminais : que intervenção? : apreciação crítica do sistema português / Eliana GersãoPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1988Descrição: 52 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GER]
(2).
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143.
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Législation de la juridiction tutélaire de l'enfance au Portugal / Ministère de la Justiçe et des Cultes - Services de Juricdition et de Tutelle des MineursPublicação: Caxias:Tipografia do Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira,[1930]Descrição: 112, XXVII p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
(2).
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144.
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La legislazione minorile vigente : coordinata ed aggiornata al 30 Novembre 1949 / Giuseppe VelottiPublicação: Roma:Nuova Editrice Romana,1949Descrição: 74 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5VEL]
(1).
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145.
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Instituto de Reinserção Social / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,D.L.1989Descrição: 61 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24IRS]
(1).
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146.
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Organização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 Outubro) : contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1987Descrição: 529 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EPI]
(1).
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147.
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[Ley de tribunales tutelares de menores]Publicação: [Espanha]:[Ministerio Justicia],1948-49Descrição: p.1192-1221 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ESP]
(1).
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148.
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Tratado de Derecho Penal - Parte general / Hans-Heinrich Jescheck ; trad. Santiago Mir Puig, Francisco Muñoz CondePublicação: Barcelona:BOSCH,1981Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2JES]
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149.
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Les enfants devant leurs juges / Jean ChazalPublicação: Paris:Editions Familiales de France,1946Descrição: p. 111 ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CHA]
(1).
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150.
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Lições de Direito Penal : I vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1987Descrição: I vol. 411 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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151.
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Leis da família anotadas e actualizadas / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1961Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DEL]
(1).
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152.
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Código civil anotado [1987] / anot. Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 747 p. 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
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153.
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Código civil anotado [1967] : anotado / anot. Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1967Descrição: 602 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
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154.
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Código civil português [1990] : anotado e actualizado / anot. Jacinto Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 967 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAS]
(1).
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155.
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Código civil português [1982] : anotado e actualizado / anot. Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 884 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAS]
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156.
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Código Civil [1987] : anotado, legislação complementar / anot. Abílio Neto, Herlander MartinsPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1987Descrição: 1395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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157.
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Código civil [1967] / anot. Fernando Andrade Pires de LimaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1967Descrição: 760 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
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158.
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Código de processo civil [1988] : anteprojecto / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da JustiçaDescrição: 493 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(1).
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159.
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Código de processo civil [1987] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1987Descrição: 1229 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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160.
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Código de processo civil [1983] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 1165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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