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141. A função pública é uma carga de trabalhos : manifesto contra a falta de produtividade / José Abílio Lomba MartinsPublicação: Lisboa:Prefácio - Edição de Livros e Revistas, Lda.,2007Descrição: 91p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MAR] (1).

142. Sector não lucrativo : compilação de legislação sobre as organizações da sociedade civil / [coordenadores] Raquel Campos Franco, Rui Hermenegildo Gonçalves ; prefácio Emílio Rui VilarPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2006Descrição: 723p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.471FRA] (1).

143. O recrutamento de trabalhador público / Ana Fernanda NevesPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça -- Divisão de documentação,2013Descrição: 134p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV] (1).

144. Introdução ao direito público / Filipa Urbano Calvão, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 207p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAL] (2).

145. Parcerias público-privadas e justiça : uma análise comparada de diferentes experiências / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes, e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2007Descrição: 372p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN] (1).

146. Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público português / Inês Seabra Henriques de CarvalhoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2011Descrição: 143p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CAR] (2).

147. Qualidade na justiça, qualidade da democracia / X Congresso do Ministério PúblicoPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2016Descrição: 287p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON] (1).

148. Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 502p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918GOM] (1).

149. Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 502p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918GOM] (1).

150. Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves ; com a colaboração de Carla Machado e José Azevedo MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: v.1 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON] (1).

151. Teoria geral do direito admnistrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 548 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM] (1).

152. Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1561 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL] (1).

153. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08COS] (1).

154. Direito internacional público / Armando Marques GuedesPublicação: Lisboa:Associação Académica : Faculdade de Direito,1978Descrição: 388 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8GUE] (1).

155. Estudos sobre contratos públicos / Pedro Fernández SánchezPublicação: Lisboa:AAFDL,2019Descrição: 279 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER] (1).

156. Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público : domínio público e domínio privado da administração / João Miranda ...[et al.] Publicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 442 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71MIR] (1).

157. Direito internacional público : a sociedade internacional : composição, organização e domínio / Joaquim da Silva CunhaPublicação: Lisboa:AAFDL,1993Descrição: 391 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CUN] (1).

158. Direito internacional público : introdução e fontes / J. da Silva CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 301 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CUN] (1).

159. Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : colectânea de legislação / compil. Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAC] (1).

160. Des prisons / Jean FavardPublicação: Mesnil-sur-l'Estrée:Gallimard,1987Descrição: 169 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24FAV] (1).